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30.08.2010 19:17
V Seminário Regional de Direito Previdenciário atrai grande público em Santa Maria
30/08/2010 19:17
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Foto: V Seminário Regional de Direito Previdenciário atr
Durante o encontro, realizado nesta sexta-feira (27), a OAB/RS destacou a importância da criação da Comissão Especial de Previdência Social nas subseções.
Com o auditório da antiga reitoria da Universidade Federal de Santa Maria lotado de operadores do Direito, foi realizado, nesta sexta-feira (27), o V Seminário Regional de Direito Previdenciário. O evento foi promovido pela OAB/RS, por meio da Comissão Especial de Previdência Social (CEPS) e da Escola Superior de Advocacia (ESA), em parceria com a subseção de Santa Maria.
Compuseram a mesa de abertura o presidente da CEPS, Edmilso Michelon; o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP), conselheiro seccional Sérgio Blattes; o presidente da subseção de Santa Maria, José Fernando Lutz Coelho; o presidente da subseção de Santo Ângelo, Paulo Leal; e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Melissa Folmann.
Na ocasião, Blattes destacou que a CEPS vem realizando um trabalho que é inspirador para as demais comissões, ressaltando que a interiorização dos serviços e atividades da Ordem gaúcha está entre as prioridades da atual gestão. “Este seminário demonstra claramente o engajamento com o Interior”, afirmou.
Em sua fala, Michelon lembrou que a atribuição da CEPS é aproximar a OAB/RS e criar mecanismos de interlocução entre os advogados e os demais atores do processo previdenciário. “A participação de representantes do INSS e da magistratura dentre os palestrantes do seminário demonstra o amadurecimento das relações e que podemos aperfeiçoar o processo previdenciário a partir da participação de todos”, disse.
Ainda, segundo Michelon, é necessário que as subseções da OAB criem comissões locais de Previdência Social, que terão como objetivo fazer a interlocução com os advogados, equacionar dificuldades na região e estabelecer um elo de ligação com a CEPS da seccional.
Palestras
No primeiro painel, “A inconstitucionalidade da contribuição sobre a produção rural conforme o STF”, a palestrante foi Jane Berwanger, que é advogada, mestre em Direito pela UNISC, doutoranda pela PUCRS, professora de Direito Previdenciário, assessora jurídica da FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Em sua explanação, ela abordou com propriedade o tema e respondeu às diversas perguntas dos participantes. “A decisão do STF trata de um caso especifico, pois dá uma direção do posicionamento do Supremo, mas não causa efeito para todos, necessitando que os interessados acionem os meios legais”, afirmou.
Logo após, Melissa Folmann ministrou o painel “Recursos no âmbito dos Juizados Especiais Federais”. Além de presidente do IBDP, ela é advogada previdenciária, professora de Direito Previdenciário e possui diversas obras e artigos jurídicos publicados. Na ocasião, Melissa apontou aos presentes novidades sobre o assunto, destacando a necessidade de os advogados que atuam em ações de competência dos Juizados Especiais Federais terem conhecimento e domínio das “questões de ordem” e dos regimentos internos das Turmas Recursais, de incidente de uniformização e do STJ. A palestra gerou tanto interesse que se estendeu além do horário.
Durante a tarde, Rubem Corrêa da Rosa palestrou sobre “Requisitos para a admissibilidade de recursos perante a Turma Regional de Uniformização (TNU) e Turma Nacional de Uniformização”. Ele é procurador federal, coordenador da divisão de Previdência PRF4 e especialista em Direito Processual Civil pela UFRGS. No seu painel, Corrêa da Rosa saudou a CEPS pela iniciativa e a aproximação com os demais atores envolvidos na prestação jurisdicional previdenciária. Ao abordar o tema, o procurador, além do conhecimento técnico, trouxe a percepção da autarquia previdenciária.
Com o tema “A publicidade no exercício profissional da advocacia”, Blattes deu uma aula completa sobre o exercício profissional da advocacia e a publicidade permitida, os limites e a atuação da Ordem, especialmente da CFEP.
Fórum Interinstitucional Previdenciário
Em seguida, foi aberto um debate com os presentes, que trataram das dificuldades enfrentadas pelos advogados da área previdenciária. Michelon destacou a criação de um novo canal de interlocução com os atores do processo previdenciário junto ao TRF4: o Fórum Interinstitucional Previdenciário. “Este espaço foi criado a partir da insistente proposição da CEPS. Realizamos o primeiro Fórum na última quarta-feira (25), no qual pautamos diversas dificuldades, debatendo algumas delas. Houve avanços, mesmo com o grande número de temas pautados. O próximo encontro será daqui a dois meses”, afirmou.
Sugestões
O presidente da CEPS conclamou os advogados a enviarem informações sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário e o INSS, apontando dificuldades e sugestões, especialmente sobre o teor das portarias expedidas pelos Juizados Especiais Federais. E-mail de contato: comissõesespeciaissec2@oabrs.org.br.
Encerramento
No encerramento, Michelon enfatizou o sucesso do seminário, que foi organizado pelas advogadas Maria Francisca Moreira da Costa, Milânia Gaube Messias e Miriâ Ávila Ribeiro. Já o presidente da OAB Santa Maria destacou a importância do evento. “Vamos criar na nossa subseção a Comissão de Previdência Social”, afirmou José Fernando Lutz Coelho.
O VI Seminário Regional Previdenciário será realizado na cidade de Santo Ângelo em maio de 2011.
Com o auditório da antiga reitoria da Universidade Federal de Santa Maria lotado de operadores do Direito, foi realizado, nesta sexta-feira (27), o V Seminário Regional de Direito Previdenciário. O evento foi promovido pela OAB/RS, por meio da Comissão Especial de Previdência Social (CEPS) e da Escola Superior de Advocacia (ESA), em parceria com a subseção de Santa Maria.
Compuseram a mesa de abertura o presidente da CEPS, Edmilso Michelon; o presidente da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP), conselheiro seccional Sérgio Blattes; o presidente da subseção de Santa Maria, José Fernando Lutz Coelho; o presidente da subseção de Santo Ângelo, Paulo Leal; e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Melissa Folmann.
Na ocasião, Blattes destacou que a CEPS vem realizando um trabalho que é inspirador para as demais comissões, ressaltando que a interiorização dos serviços e atividades da Ordem gaúcha está entre as prioridades da atual gestão. “Este seminário demonstra claramente o engajamento com o Interior”, afirmou.
Em sua fala, Michelon lembrou que a atribuição da CEPS é aproximar a OAB/RS e criar mecanismos de interlocução entre os advogados e os demais atores do processo previdenciário. “A participação de representantes do INSS e da magistratura dentre os palestrantes do seminário demonstra o amadurecimento das relações e que podemos aperfeiçoar o processo previdenciário a partir da participação de todos”, disse.
Ainda, segundo Michelon, é necessário que as subseções da OAB criem comissões locais de Previdência Social, que terão como objetivo fazer a interlocução com os advogados, equacionar dificuldades na região e estabelecer um elo de ligação com a CEPS da seccional.
Palestras
No primeiro painel, “A inconstitucionalidade da contribuição sobre a produção rural conforme o STF”, a palestrante foi Jane Berwanger, que é advogada, mestre em Direito pela UNISC, doutoranda pela PUCRS, professora de Direito Previdenciário, assessora jurídica da FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Em sua explanação, ela abordou com propriedade o tema e respondeu às diversas perguntas dos participantes. “A decisão do STF trata de um caso especifico, pois dá uma direção do posicionamento do Supremo, mas não causa efeito para todos, necessitando que os interessados acionem os meios legais”, afirmou.
Logo após, Melissa Folmann ministrou o painel “Recursos no âmbito dos Juizados Especiais Federais”. Além de presidente do IBDP, ela é advogada previdenciária, professora de Direito Previdenciário e possui diversas obras e artigos jurídicos publicados. Na ocasião, Melissa apontou aos presentes novidades sobre o assunto, destacando a necessidade de os advogados que atuam em ações de competência dos Juizados Especiais Federais terem conhecimento e domínio das “questões de ordem” e dos regimentos internos das Turmas Recursais, de incidente de uniformização e do STJ. A palestra gerou tanto interesse que se estendeu além do horário.
Durante a tarde, Rubem Corrêa da Rosa palestrou sobre “Requisitos para a admissibilidade de recursos perante a Turma Regional de Uniformização (TNU) e Turma Nacional de Uniformização”. Ele é procurador federal, coordenador da divisão de Previdência PRF4 e especialista em Direito Processual Civil pela UFRGS. No seu painel, Corrêa da Rosa saudou a CEPS pela iniciativa e a aproximação com os demais atores envolvidos na prestação jurisdicional previdenciária. Ao abordar o tema, o procurador, além do conhecimento técnico, trouxe a percepção da autarquia previdenciária.
Com o tema “A publicidade no exercício profissional da advocacia”, Blattes deu uma aula completa sobre o exercício profissional da advocacia e a publicidade permitida, os limites e a atuação da Ordem, especialmente da CFEP.
Fórum Interinstitucional Previdenciário
Em seguida, foi aberto um debate com os presentes, que trataram das dificuldades enfrentadas pelos advogados da área previdenciária. Michelon destacou a criação de um novo canal de interlocução com os atores do processo previdenciário junto ao TRF4: o Fórum Interinstitucional Previdenciário. “Este espaço foi criado a partir da insistente proposição da CEPS. Realizamos o primeiro Fórum na última quarta-feira (25), no qual pautamos diversas dificuldades, debatendo algumas delas. Houve avanços, mesmo com o grande número de temas pautados. O próximo encontro será daqui a dois meses”, afirmou.
Sugestões
O presidente da CEPS conclamou os advogados a enviarem informações sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Poder Judiciário e o INSS, apontando dificuldades e sugestões, especialmente sobre o teor das portarias expedidas pelos Juizados Especiais Federais. E-mail de contato: comissõesespeciaissec2@oabrs.org.br.
Encerramento
No encerramento, Michelon enfatizou o sucesso do seminário, que foi organizado pelas advogadas Maria Francisca Moreira da Costa, Milânia Gaube Messias e Miriâ Ávila Ribeiro. Já o presidente da OAB Santa Maria destacou a importância do evento. “Vamos criar na nossa subseção a Comissão de Previdência Social”, afirmou José Fernando Lutz Coelho.
O VI Seminário Regional Previdenciário será realizado na cidade de Santo Ângelo em maio de 2011.
30/08/2010 19:17