O CNJ determinou a autonomia dos tribunais para decidir sobre seu expediente. A decisão foi, conforme pleiteou a OAB/RS, pela retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário, que deverá ocorrer de forma gradual e sistematizada, observada a implementação das medidas mínimas previstas na Resolução CNJ nº 322. A medida de urgência foi deferida pelo Plenário do CNJ nesta sexta-feira (05).

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ressaltou a importância e o reconhecimento que o CNJ teve diante da externada preocupação com o funcionamento da Justiça: “Parabenizamos o Conselho Nacional de Justiça por deferir o pedido não apenas da OAB, mas da advocacia gaúcha e brasileira. Milhares de colegas estavam enfrentando problemas ao exercer seu trabalho em defesa da cidadania. Acreditamos que, com a determinada autonomia, o Tribunal gaúcho e todos os tribunais brasileiros poderão adotar decisões mais acertadas diante da realidade de cada local”, pontuou Breier.

“Com efeito, o considerável acervo de processos físicos do TJRS dificulta e, em certos casos, paralisa a prestação jurisdicional, especialmente neste excepcional momento em que se vivencia uma crise sanitária sem precedentes, que impôs a suspensão do trabalho presencial nesse e nos demais órgãos que compõem o Poder Judiciário”, afere o voto da conselheira Flávia Pessoa.
Foi, portanto, deferido o pedido liminar para, nos termos do § 2º do art. 2º da Resolução CNJ n. 322/2020 e, em prestígio ao princípio da autonomia constitucional reservadas aos tribunais, autorizar a adequação do expediente interno e externo no âmbito da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul como forma de se assegurar condições mínimas para a continuidade da prestação jurisdicional.

Além disso, a OAB/RS poderá manifestar junto ao Judiciário gaúcho sobre a realidade de cada Comarca para que seja considerada a retomada do expediente nos respectivos municípios.