A Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões (CEDFS) realizará, no dia 7 de outubro, às 19h, o webinar “Reforma Tributária Estadual e Direito Sucessório: A Incidência de ITCMD sobre os Planos de Previdência Privada. O evento ocorrerá na plataforma Zoom e também será transmitido no canal do YouTube da OAB/RS. 

Segundo a organizadora do evento, Leticia Nunes, o evento tem grande importância devido à votação da Reforma Tributária do Rio Grande do Sul. “Temos um debate necessário a fazer, neste momento, sobre a incidência de ITCMD sobre os planos de previdência privada”, disse. 

A palestra ficará a cargo do advogado tributarista, Cláudio Tessari, e do advogado atuante nas áreas de Direito de Família e Sucessões e de Direito Empresarial, Fernando René Graeff. 

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