Embora muitos de nós já estejam se adaptando aos novos tempos trazidos pela Covid-19, ainda há muitos temas que requerem atenção. Entre estes, está o debate sobre locação de imóveis e, por isso, no dia 14 de outubro, às 19h, a Comissão Especial de Direito Imobiliária (CEDI) da OAB/RS realizará o III Talk Imobiliário. O evento pretende analisar o Projeto de Lei n° 3999/2020, que trata sobre o despejo extrajudicial e a consignação de chaves extrajudicial, visando a promover a desjudicialização.

As inscrições devem ser feitas por aqui.

A proposta da terceira edição do encontro é a de analisar o texto do projeto, quais avanços ele pode oferecer, quais as dificuldades das propostas e as possibilidades para que os objetivos sejam alcançados. A Secretária-Geral da CEDI, Daiana Staudt, explica como é a situação agora e o que pode mudar. “Atualmente, quando o inquilino deixa de pagar o aluguel e resiste em devolver a posse do imóvel, o proprietário acaba sendo obrigado a ajuizar uma ação de despejo, sendo que a retomada acontece meses ou até anos depois. O Projeto de Lei 3999/2020, ao que tudo indica, reduzirá este tempo de espera, simplificando o caminho que seria necessário ser percorrido, diminuindo custos e favorecendo a composição. A tramitação será extrajudicial, assim como a consignação das chaves, sem obstáculo para a conversão em judicial, se necessário. Caso aprovado, será mais uma ferramenta a serviço do advogado para resolver questões locatícias”, pontua.

O Presidente da Comissão, Ricardo Vogt, reforça que o PL 3999/2020 visa descongestionar o Judiciário. “Nos últimos anos, foi possível avançar nesses processos, com a possibilidade, no Rio Grande do Sul, de os atos judiciais poderem ser praticados por meio eletrônico, e com a retomada de imóveis por cartórios, os procedimentos de despejo ganharam mais celeridade. Ainda assim, existe muita dificuldade em efetivar o despejo, porque há uma dívida que vai aumentando de um lado, e do outro lado não há previsão de satisfação do crédito. E a morosidade prejudica também o agente imobiliário que fica sem receber. Esse Projeto vem justamente para fazer essa evolução no processo”, explica.

Programação:

Abertura

Ricardo Vogt – Presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário.

Mediadora

Daiana Staudt – Secretária-Geral da CEDI. Especialista em Direito Público pela FMP. Especializanda em Processo Civil pela PUCRS. Diretora da AGADIE.

Palestras

Arnon Velmovitsky – Presidente da Comissão de Direito Imobiliário do IAB. Presidente da Comissão de Estudo das Legislações de Condomínio e locações da OAB Nacional. Membro fundador da ABAMI.

Carlos Gabriel Feijó de Lima – Vice-Presidente de Direito Imobiliário do IAB. Secretário-Geral da Comissão Especial de Direito Urbanístico e Direito Imobiliário da OAB/RJ. Professor da pós-graduação da UERJ e UCAM.

Luciana Silveira – Coordenadora do grupo de trabalho que analisa a PL 3999/2020 da CEDI/RS. Especialista em direito imobiliário e processual civil pela UNISINOS. Diretora da AGADIE.

Debates