Sob a organização da Comissão Especial de Direito Marítimo, Aeronáutico, Portuário, Aduaneiro e Hidroviário da OAB/RS (CEDMAPAH), na tarde da última segunda-feira (16), foi realizado um encontro voltado à análise do contexto hidroviário, a partir das mudanças sugeridas pelo Projeto de Lei n. 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, conhecido como “BR do Mar”.

Como parte da programação do Mês da Advocacia, o evento ampliou os diálogos sobre a matéria com a presença do Superintendente dos Portos do Rio Grande do Sul, Fernando Estima; da assessora especial no Senado Federal para assuntos da “BR do Mar”, Jacqueline Wendpap; também do vice-presidente executivo da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC), Luis Fernando Resano; entre outros convidados. As discussões foram divididas em dois painéis: “A BR do Mar e suas Implicações para a Navegação e a Indústria Naval” e “A Navegação no Mercosul após o Término dos Acordos Bilaterais”.

Mês da Advocacia 2021        

Capacitações, cursos, debates, eventos e palestras são algumas das diversas opções da programação do Mês da Advocacia, que ocorre no mês de agosto de forma completamente virtual. O Mês da Advocacia é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS. Acesse aqui a página oficial do mês para saber quais eventos estão acontecendo nesta semana.

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