Dada a expansão dos processos digitais no setor financeiro e os crescentes debates em torno da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no dia 05 de abril, a partir das 19h, será realizado o XIII Encontro Aberto de Direito Bancário. O evento promovido semestralmente pela Comissão Especial de Direito Bancário da OAB/RS (CEDB), desta vez, contará com a parceria da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS (CEPDP), no intuito de aprofundar a temática da proteção de dados aliada ao sistema financeiro. O Encontro será realizado em formato de webinar, com transmissão via plataforma Zoom e pelo canal da OAB/RS no YouTube.

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De acordo com a coordenadora do evento e integrante da CEDB, Renata Terra, está se construindo um novo cenário para a realidade bancária a partir da implementação do Open Banking. A plataforma resultará em um grande volume de compartilhamento de dados, logo, considera primordial a compreensão do regulamento implementado pela LGPD. “O desenvolvimento do Open Banking servirá para possibilitar que o cliente, caso queira, compartilhe seus dados bancários com outros bancos além daqueles em que mantém relacionamento, pleiteando melhores ofertas de crédito e impulsionando, consequentemente, o mercado bancário. Nesse contexto, não há como desconsiderar a existência da LGPD. A nossa preocupação com debater o tema do evento é tornar cristalina essa relação”, explica.

O painel programado “Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Financeiro: Cadastro Positivo, Open Banking, Gestão de Riscos, Cultura de Segurança e outras questões relevantes para o setor, com a LGPD” será conduzido por André Luiz Pontin, especialista em Sistemas de Gestão de Compliance, Integridade e Adequação à LGPD e presidente da CEPDP da OAB/RS. Pontin irá abordar a proteção de dados no compartilhamento pelo Open Banking, as vantagens e desvantagens dos cadastros já conhecidos e as melhores práticas de proteção no tratamento desses dados.

“Pretendo apresentar como a LGPD afeta a necessidade de reestruturação do sistema de compliance das instituições financeiras. Também vamos debater o regime jurídico da privacidade e a proteção de dados pessoais antes da LGPD, e como se poderá construir um diálogo com a necessidade de proteção dos dados pessoais dos clientes; o incentivo à inovação e os benefícios imensos que a utilização da tecnologia traz para o setor”, destacou Pontin.

Na visão do advogado, o setor financeiro é um dos mais impactados com a propulsão da digitalização, fato alinhado com a crescente capacidade de processamento de dados. Esse contexto tem gerado a ampliação de produtos e serviços que revolucionam o sistema financeiro nacional, com consequências importantes para as possibilidades de acesso e tratamento de dados pessoais. “Adequar-se à LGPD e seguir as boas práticas do mercado setorial sobre segurança e proteção de dados pessoais é fundamental para os bancos, seja pelo risco legal e regulatório, considerando multas, sanções e indenizações, no caso de evento danoso, seja pelo risco sistêmico que um incidente pode causar, gerando perdas financeiras, diminuição de receita e prejuízos à marca e reputação”, ressaltou.

O evento é voltado a todos os públicos, uma vez que a matéria se entende além da alçada dos operadores do Direito, sendo relevante, também, para estudantes e para toda a coletividade interessada nas questões relativas à proteção de dados pessoais. “Temos certeza de que trataremos de questões importantes e debateremos muitas perguntas a respeito dos temas, para que os advogados, estudantes e o público em geral se interessem cada vez mais pelo estudo do Open Banking e da LGPD, tão importantes para a nossa sociedade”, pontuou Renata.