Em editorial publicado nesta segunda-feira (10), na página 14 do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, o texto destaca como positiva a iniciativa da Ordem gaúcha no caso da ação do MPF.

Embora positiva, é insuficiente ainda a divulgação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil da parte da ação civil de improbidade administrativa contra a governadora do Estado e outros oito agentes públicos. O conteúdo liberado pela juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, revela apenas a convicção do Ministério Público Federal sobre as irregularidades. Os gaúchos querem toda a verdade. Por isso, precisam conhecer cada detalhe da investigação procedida pelo MPF, que levou os procuradores a identificarem no Estado “uma verdadeira quadrilha criminosa, que lesou os cofres públicos entre os anos de 2003, por volta do mês de junho, até o mês de novembro do ano de 2007”. Mas o que veio a público ainda é pouco para a população saber o que realmente aconteceu. Faltam as provas que levaram o MPF a apontar as fraudes e seus responsáveis.

Por isso, é desejável que todas as pessoas que detêm essas informações, sejam elas autoridades ou não, venham a público para externá-las de forma responsável e no interesse do Estado. Evidentemente, como prevê a Constituição, cabe respeitar a privacidade de pessoas eventualmente investigadas ou ouvidas no decorrer dos inquéritos. O que precisa ser divulgado é o que tem relação com as irregularidades. Para isso não pode haver sigilo, pois esse instituto não foi criado para proteger fraudadores.

Por enquanto, o que os cidadãos conhecem é uma série de acusações graves contra integrantes do governo, deflagradas por políticos e chanceladas por investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Mas tanto os denunciantes quanto os órgãos oficiais ainda não apresentaram ao público as provas efetivas de suas conclusões. Em que se basearam os procuradores federais para registrar na inicial da ação que existe – ou existiu – uma quadrilha criminosa incrustrada na administração estadual? O Rio Grande precisa saber.

E o Estado não pode ficar imobilizado enquanto as tais provas não aparecem. É elogiável que o Judiciário, a OAB e os demais órgãos envolvidos na investigação procurem dar transparência às suas ações, respeitados os limites legais. Mas a boa vontade das autoridades vêm se revelando insuficiente, já que o conhecimento integral das irregularidades continua restrito a um grupo de pessoas. Enquanto cada cidadão não puder fazer o seu próprio julgamento, persistirão as dúvidas. E a dúvida, por imposição democrática, deve incluir a presunção de inocência dos acusados.

Acreditamos que a informação responsável é o caminho mais curto para o aperfeiçoamento das instituições. Não cabe à imprensa punir ou inocentar ninguém. Cabe-nos, isto sim, perseguir a verdade até que ela apareça de forma inquestionável, para que os cidadãos façam uso das informações e tirem suas próprias conclusões. Assim, vamos continuar cobrando total transparência tanto dos acusados quanto dos acusadores, pois acreditamos que esta é a vontade da sociedade rio-grandense.