A Escola Regional da AGU na 4ª Região promove, com apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA) e do TRE/RS, o Curso Atualização em Direito Processual Civil – O Novo Código de Processo Civil – Módulo VIII.

O curso será realizado na Escola Regional da AGU na 4ª Região – Rua Mostardeiro, 483 – Auditório, no dia 11 de junho, das 14h às 18h. As inscrições estão abertas, devem ser feitas através do email eagurs.eventos@agu.gov.br, vão até o dia do evento e são gratuitas.

O curso é coordenado pela advogada da União no Estado do Rio Grande do Sul (ERAGU/RS), mestre em direito internacional e relações internacionais, Márcia Uggeri Maraschin.

Os participantes receberão certificado de 4 horas/aula.

Programação:

16h: AULA 15 – Tutela de Urgência e Evidência: o novo regime da Tutela Antecipada. Tutelas de urgência. Conceito, requisitos, natureza e finalidade. Disposições gerais.  Efeitos antecipáveis. Limites da irreversibilidade. Antecipação de soma. Antecipação em ações declaratórias e constitutivas. A tutela jurisdicional cautelar. Características, abrangência e limites da tutela cautelar. Fungibilidade. Poder geral de cautela e poder cautelar de ofício. Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional fundada no abuso de direito de defesa ou no manifesto propósito protelatório. Tutela de urgência (antecipada e cautelar) preparatória. Estabilização de tutela.

18h: AULA 16 – Recursos Excepcionais: Aspectos Gerais. Cabimento e Finalidade. Prequestionamento. Competência. Procedimento. Regime de prejudicialidade. Efeitos e meios processuais de acréscimo de efeitos. Recurso excepcional adesivo. Repercussão geral. Procedimento de análise da repercussão geral. Suspensão dos recursos extraordinários repetitivos. Reprodução da orientação fixada pelo STF nos demais recursos extraordinários.

Palestrante: Rodrigo Frantz Becker – Advogado da União - Diretor-Substituto do DCM/PGU. Coordenador-Geral de Assuntos Militares da PGU. União  -Mestrando em Direito Público pela UnB/DF- Conselheiro Seccional da OAB/DF. Professor da Escola da Advocacia-Geral da União. Professor de Processo Civil em Brasilia-DF em diversos cursos.