Graças à rápida atuação da OAB/RS diante do anúncio de uma mudança no acesso ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) decidiu adiar a implementação da medida que faria, a partir de 28 de março, a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) ser a única maneira de acessar o PJe. Essa modificação vem da obrigatoriedade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adoção do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito para o acesso aos sistemas judiciais. A suspensão da medida foi anunciada pelo Tribunal nesta quinta-feira (27) e não tem nova data para entrar em vigor.

Na semana passada, assim que foi comunicada sobre as mudanças, a Ordem gaúcha oficiou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), bem como ao presidente do TRT4, requerendo a suspensão, obtida agora, assim como no adiamento das mudanças previstas no prazo de 10 dias para intimações do sistema eproc.

“Lutamos pela prorrogação do prazo da mudança no acesso ao PJe e, da mesma forma como ocorreu no eproc, fomos bem-sucedidos. São sistemas com os quais a advocacia está acostumada há muito tempo e para os quais qualquer mudança, para serem implementadas, exigem muita cautela, tempo para preparação e, sobretudo, diálogo com a advocacia, já que somos atores indispensáveis nestes processos. Não podemos permitir que ocorra prejuízos ao exercício da nossa profissão e no acesso à Justiça”, declarou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

OAB/RS vai preparar a advocacia para a mudança

Com a iminência de mudanças nos sistemas de processo eletrônico, a OAB/RS, além de requerer tempo para orientar a advocacia, utilizará o adiamento para capacitar os colegas. Na próxima segunda-feira (31), a entidade realizará um evento sobre a nova forma de acesso ao PJE e sobre as recentes mudanças no eproc. "Estamos atentos e empenhados para auxiliar os advogados e as advogadas nas mudanças que estão por vir sem que tenham prejuízos no exercício profissional", afirmou o presidente da Ordem gaúcha.

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