A OAB/RS segue enfrentando os golpes virtuais que prejudicam a advocacia e a população em geral. Na tarde da quinta-feira (3), a entidade deu um passo importante nessa pauta: uma audiência na Justiça Federal com participação da seccional de Santa Catarina no âmbito das respectivas Ações Civis Públicas ajuizadas pelas duas contra a Meta, empresa dona do WhatsApp, plataforma na qual os golpes são aplicados.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, detalhou o pleito da entidade. “A empresa tem nossos nomes, endereços, CPFs e fotos. Então, eu pergunto como alguém consegue, usando esses dados, mas, sendo titular de outro CPF, abrir uma conta e se passar por nós? O nosso pedido é absolutamente razoável: é necessário que a Meta adote melhorias tecnológicas, o que nós sabemos que eles têm condições de fazer. Se houvesse, por exemplo, alguma identificação de duplo fator, o golpista ficaria impossibilitado de usar nossas informações pessoais para práticas criminosas.”

Lamachia explica que, com a epidemia de golpes, “a advocacia é colocada em xeque. Aliás, todo o sistema de Justiça vira alvo de desconfiança da população. Enquanto isso, a empresa citada no processo segue faturando milhões e não apresenta nenhum tipo de solução.”

Ainda em fase conciliatória, as duas OABs demandaram que a Meta apresentasse um plano de trabalho objetivo, com medidas concretas e efetivas para prevenir a ocorrência de golpes praticados por meio das suas plataformas. Como não houve composição entre as partes, o processo seguirá para a fase de instrução, com posterior julgamento.

A OAB/SC foi representada pelo seu presidente, Juliano Mandelli.

Sobre o golpe

O golpe do falso advogado trata-se da ação de estelionatários que usam dados de processos e, fingindo serem advogadas e advogados por aplicativos de mensagem, aplicam fraudes, pedindo dinheiro a cidadãos para liberação de valores de processos judiciais. Saiba mais, clicando aqui.

Enfrentamento contínuo e protagonismo institucional

Além da atuação judicial direta contra a Meta, a entidade atua contra os golpes em diversas frentes, desde o protagonismo na aprovação do projeto de lei que endurece as penas contra essas fraudes digitais na Câmara federal até a mobilização no Senado. A Ordem gaúcha também já fez um pedido de análise ao CFOAB para ações contra a empresa nos Estados Unidos. Outras formas de enfrentamento incluem a interlocução com empresas de telefonia, o monitoramento constante das decisões do Judiciário sobre o tema e as ações em parceria com os órgãos da Segurança Pública, como a campanha institucional “A melhor proteção é a informação” e o letramento digital para informar a advocacia e a sociedade sobre como se prevenir de golpes, realizadas com a Polícia Civil.