Amplos debates sobre os impactos da pandemia no Direito Imobiliário compartilham conhecimento entre as seccionais da Região Sul
22/09/2020 16:15
O primeiro Encontro Regional das Comissões de Imobiliário Região Sul teve grande convergência de conhecimento e debates sobre problemas que surgiram a partir de março com a pandemia do novo Coronavírus. Nos dois dias de evento (15 e 16/09), membros das comissões trouxeram as suas realidades locais, além de temas como contratos imobiliários, relações condominiais, a tendência de desjudicialização na área, entre outros. O evento foi organizado pela Comissão Especial de Direito Imobiliário (CEDI) da OAB/RS.
A coordenadora do evento e secretária-geral da CEDI, Daiana Staudt, destacou o objetivo de reunir as comissões no evento: “Nesse momento totalmente atípico queremos buscar novas alternativas para novos problemas e, nada melhor do que pensarmos em conjunto. É uma honra receber as seccionais de Santa Catarina e do Paraná, mesmo que virtualmente”. A abertura do evento contou com uma apresentação musical, alusiva à Semana Farroupilha, do advogado e gaiteiro, Alisson Goulart Nunes.
Seccionais Região Sul
No primeiro dia do Encontro a diretoria das três seccionais que compõem a Região Sul se fizeram presentes. A secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana da Cunha Barth, destacou o empenho de todo o sistema OAB para que a advocacia enfrente as dificuldades decorrentes da pandemia da melhor maneira possível: “É um momento difícil, que exige adaptação de todos, mas é importante que a advocacia saiba que pode contar com a dedicação de todos que integram o sistema OAB. Esse evento é mais um exemplo da dedicação das comissões em levar reflexões, discussões propositivas perante às dificuldades sobre os mais diversos temas. O momento é complexo, exige soluções complexas, por isso a importância de se pensar coletivamente, trocar experiências para que juntos possamos avançar”, destacou.
O presidente da OAB/SC, Rafael Horn, ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos advogados e pelas advogadas que se dedicam à Ordem: “Talvez nunca os advogados e as advogadas tenham sentido tanto a presença do sistema OAB, quanto a desse período de pandemia. O Direito Imobiliário, em Santa Catarina, é de extrema importância, com um mercado aquecido e que exige uma excelente estruturação jurídica para bons negócios”, comentou.
Para o presidente da seccional paranaense, Cássio Teles, a advocacia imobiliária será uma das áreas com as maiores oportunidades no período pós-pandemia: “Vamos enfrentar não apenas problemas na execução dos contratos, mas também a advocacia passará a ter um papel de aconselhamento e orientação jurídica a partir de novas formas de contratos que devem surgir, novas relações, a propriedade compartilhada deve ficar mais densa, e acredito em uma ressignificação da relação entre as pessoas e os imóveis”, projetou Telles.
Tendência para desjudicialização
O painel que trouxe as perspectivas locais de cada Estado da região Sul deixou como mensagem o papel da advocacia na busca por soluções para novos problemas, sempre priorizando o diálogo e a autocomposição para soluções céleres e eficazes.
O presidente da CEDI gaúcha, Ricardo Vogt, falou sobre enxergar na crise uma oportunidade: “O advogado é protagonista nesse momento de crise, assim como no futuro, sempre buscando a solução através do diálogo. Muitas mudanças aconteceram e ainda vão acontecer devido à pandemia, mas vejo como oportunidades. Acredito que o home office, por exemplo, vai impactar diretamente a locação comercial, ao mesmo tempo, a locação ou compra de imóveis residenciais maiores vai se tornar uma prioridade. A conciliação também ganha força e se torna cada vez mais realidade diante do acesso restrito ao judiciário”, argumentou.
Para o presidente da Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da OAB/PR, Antônio Cláudio de Figueiredo Demeterco, o mercado imobiliário paranaense foi, do início da pandemia até agora, da histeria à euforia: “Tivemos um papel fundamental no início para evitar um caos judicial junto ao caos sanitário. Agora, vivenciamos uma euforia com a retomada dos negócios imobiliários. O advogado vai continuar imprescindível, seja para dar segurança jurídica aos negócios, seja na composição dos interesses das partes”, relatou.
Da mesma forma, o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SC, Rodrigo Ferraz, afirmou que a desjudicialização é um caminho sem volta: “Grande parte dos nossos serviços podem ser realizados diretamente nas serventias. Temos condições de fazer as estruturações imobiliárias e até resolver questões de garantias sem depender do judiciário. Se antes trabalhávamos com muitas estruturações de coisas novas, agora vamos para a parte negocial dentro do direito imobiliário”, observou.
Comissões de Imobiliário OAB/PR, OAB/SC e OAB/RS
O segundo bloco da noite de terça (15), foi comandado pelos membros da Comissão de Direito Imobiliário e da Construção da OAB Paraná. O advogado Marlus de Oliveira foi o mediador dos debates.
O palestrante Ricardo Campelo falou sobre o atraso na entrega de imóveis devido à paralisação das obras e levantou questões jurídicas como: esse atraso é escusável? Ele pode ser cumulado com a cláusula de tolerância que já prevê 180 dias além da data para entrega? Outra questão, foi a penalização do comprador do imóvel caso desista do contrato devido à pandemia. Confira a fala de Campelo na íntegra a partir de 01:24:20.
A lei 13.465/2017 foi tema da palestra da advogada Sabrina Marcollini Rui. A recente legislação regularizou os condomínios de lotes e o loteamento de acesso controlado. Sabrina falou das vantagens e de empecilhos trazidos pela regularização dessas áreas. Confira a partir de 01:54:48.
No encerramento do primeiro dia, o palestrante Bernardo Fonseca discorreu sobre a multipropriedade em meio à pandemia. O advogado paranaense explicou as regras da legislação, sancionada em 2018, sobre o tema e os problemas que a pandemia trouxe. O principal, segundo Fonseca, é o multiproprietário ter sido impedido de utilizar o imóvel na sua fração de tempo determinado. Confira a íntegra da palestra a partir de 02:12:35.
No segundo dia de palestras, a Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC falou sobre condomínios. Os membros Jessika Chielle Silva, Thays Adriana Sagas do Prado e Rafael Irani foram os responsáveis pelas palestras. A mediação do debate ficou por conta da integrante da comissão catarinense Liliane Silva.
Segundo Jessika, a pandemia trouxe questões que deixaram lacunas legislativas. A partir de junho, com a sanção da lei 14.010/20 os condomínios tiveram orientações expressas. Temas como a destituição do síndico, aprovação de orçamento, prestação de contas poderão ocorrer nas assembleias em caráter emergencial até 30 de outubro 2020 de forma virtual. Confira a fala de Jessika a partir de 06:14.
A segunda palestrante, Thays discorreu sobre as limitações de uso das áreas comuns. Para a advogada, a solução é buscar um equilíbrio entre o Direito de Propriedade e o Princípio da Dignidade Humana, sempre zelando pela segurança e saúde de todos, afinal o direito coletivo prevalece sobre a propriedade. Confira a partir de 35:10.
Rafael Irani falou sobre a atuação dos síndicos. Como resolver problemas que surgiram com a convivência praticamente 24 horas dos moradores e os conflitos decorrentes? Segundo Irani, a insegurança jurídica dominou síndicos e administradores. Confira a partir de 54:55.
No último bloco do evento, os membros da CEDI gaúcha falaram sobre as relações locatícias. Rafael Duarte, Alexandre Caputo e Luciane Silveira discorreram sobre o tema com a mediação de Letícia da Rosa dos Santos.
O palestrante Duarte trouxe a seguinte provocação: a decisão de não rever os contratos locatícios poderia ser considerada uma violação do dever de negociar? Confira a palestra a partir de 01:48:00.
Alexandre Caputo fez uma análise de artigos e teses mais utilizados, assim como uma análise jurisprudencial sobre a revisão de contratos de aluguel durante a pandemia. Confira a partir de 02:14:40.
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