Na última quinta-feira (17), a Comissão Especial de Advocacia em Estatais (CEADEST) realizou o evento “Inovação na Administração Pública”, que debateu as transformações da esfera pública. 

A abertura do evento foi realizada pelo presidente da CEADEST, Leandro Azevedo que destacou que o tema é bastante presente e de grande relevância no momento atual. “Neste momento de pandemia, por exemplo, o papel do Estado fica cada vez mais evidente, por isso, contamos hoje com a presença de palestrantes com formações acadêmicas e profissionais com vivências na administração pública, possibilitando a troca de experiências”, salientou. 

O organizador do webinar e membro do Laboratório de Inovação Financeira, Fernando Guimarães, foi o responsável pela mediação do evento e também abordou os desafios do advogado estatal no contexto das inovações na administração pública indireta. “Há caminhos para inovar a administração pública, mas esses caminhos são tortuosos às vezes, e, como advogados estatais, precisamos servir de guias, com boa técnica, autonomia, muito estudo e análise do direito, conhecimento da lei, da doutrina, da jurisprudência e torná-los seguros para o administrador público, conferindo segurança jurídica para que eles possam inovar”, ressaltou. 

O advogado e Mestre em Direito pela UFSC, Eduardo Pazinato, tratou sobre desafios e oportunidades para a inovação e administração pública e destacou que a inovação emerge na administração pública por uma pressão social por melhores políticas e serviços públicos. “Dentro desta perspectiva aparece a busca por melhores resultados através de novas maneiras de resolver os problemas públicos, aumentando a eficiência e fortalecendo a transparência”, apontou. 

Pazinato tratou também sobre as inovações na pandemia: “Na realidade, a pandemia não trouxe inovações, mas, de modo geral, ela acelerou processos, finalizou decisões e potencializou a incorporação da inovação, quebrando paradigmas em relação ao tema, além das fronteiras físicas cada vez mais encurtadas, os processos de transformação digital ganharam ritmos estratégicos na gestão pública”.

Finalizando o debate, o advogado do BNDES, Mestre em Administração Pública e especialista em Direito Administrativo Empresarial, Pedro Ivo Peixoto, realçou a importância do evento e que é necessário falar muito sobre o tema para que seja assim possível mudar a realidade da administração pública e frisou que inovação não necessariamente é tecnologia, inovação ela é uma melhoria de processos, é agregar algo novo. “Precisamos abranger mais o assunto, e sempre ressaltar que, quando falarmos de inovação, não falamos só de tecnologia, e, desta forma, esquecemos muitas vezes das burocracias e das rotinas das administrações, que são muito custosas para a própria administração e para a sociedade em geral”, garantiu. 

Pedro Ivo frisou que é necessário lembrar que, no processo de inovação, o erro é fundamental: “Enquanto nas startups o lema é erre e erre rápido, e aprenda com esse erro, diferentemente do que acontece na administração pública, em que ele é evitado a todo custo, e muitas vezes se perde a chance de fazer grandes inovações, de levar uma melhoria de processo bastante significativa, porque pode dar errado”. 

O evento pode ser assistido integralmente no canal da OAB/RS no YouTube.