Foi publicado na edição desta quinta-feira (27), do jornal Jornal do Comércio, de Porto Alegre, artigo do vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, sobre a dívida com a União e contra o aumento de impostos pelo Estado.

Vamos aceitar mais um tarifaço?
Por Claudio Lamachia – vice-presidente nacional da OAB

Não há maior evidência de equívoco do que fazer a mesma coisa, dia após dia, e esperar resultados diferentes. O ensinamento parece não ter qualquer efeito prático para alguns gestores que tem a responsabilidade de cuidar da administração pública no Brasil. Regras básicas, como gastar menos do que se arrecada, cortar gastos questionáveis e implementar ferramentas de gestão modernas, capazes de gerenciar de maneira eficiente os recursos públicos, são, infelizmente, ignoradas.

Um exemplo contundente do equívoco no trato dos recursos no Rio Grande do Sul é o pouco caso dado pelos governantes à absurda dívida que temos com a União. O Estado contraiu R$ 9,7 bilhões, já pagou mais de R$ 21 bilhões e ainda deve R$ 49,3 bilhões. Ao longo de 16 anos, o Rio Grande pagou mais do que o dobro do débito inicial e, mesmo assim, a dívida aumentou cinco vezes. Mesmo com a atuação da OAB-RS, que ajuizou a Ação Civil Originária (ACO) 2.059 para alterar as cláusulas do contrato firmado com a União em 1998, visando à revisão dos valores da dívida do Estado estabelecidas pelo contrato, nenhum gestor público realizou qualquer gesto de mobilização em prol da ação. Parecem não conhecer os números. Hoje gastamos 13% da arrecadação para amortizar a dívida, enquanto não conseguimos investir na saúde sequer os 12% determinados por lei. Agora, diante da situação absurda de não conseguir honrar sequer a folha de pagamento, o governo estadual se movimenta por meio de mais um pacote, atingindo o pobre cidadão, que já trabalha cinco meses durante o ano apenas para pagar tributos. Enquanto isso, a sociedade gaúcha aguarda atendimento nos corredores dos hospitais ou está trancada nas suas casas por medo de sair às ruas e, mesmo assim, os governos querem aumentar ainda mais a carga tributária! Verdadeiro desrespeito com o cidadão!

As saídas devem ser outras: cortar despesas, revisar a dívida com a União, reduzir e melhorar a gestão pública. Vamos aceitar mais um tarifaço? A União trabalha pela elevação da carga tributária para as empresas. O Estado segue o mesmo caminho. Quem vai pagar esta conta? Nós, os contribuintes que já pagamos uma carga tributária das mais altas do mundo! Por quê? Porque obviamente os reajustes serão repassados para o consumidor. Ninguém aguenta mais um aumento de impostos, especialmente quando vê, cotidianamente, seu dinheiro se esvaindo no ralo da corrupção. Nos últimos dias, a OAB nacional, juntamente com confederações, apresentaram uma Carta à Nação, com propostas e sugestões para a superação da crise ética, política e econômica que o País enfrenta.