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As ações da OAB/RS durante a pandemia na defesa da advocacia e em prol da cidadania

10/11/2021 12:44h

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Ainda em tempos de pandemia, período complexo e de inesperadas restrições na história recente, a Ordem gaúcha demonstra a capacidade de se adaptar às novas realidades e limitações impostas pela ameaça do coronavírus.

Dessa forma, o Sistema OAB toma medidas efetivas desde o início deste cenário, a fim de minimizar e evitar consequências nocivas tanto à saúde dos advogados e das advogadas quanto ao desenvolvimento regular de suas atividades profissionais – sempre prezando pelo diálogo com as instituições na busca de alternativas e soluções de tais desafios sem precedentes.

Apesar da situação calamitosa, a OAB/RS não parou e também alcançou uma série de conquistas para a advocacia gaúcha, que devem ser celebradas e valorizadas em qualquer circunstância.

Ações tomadas pela OAB/RS, conquistas alcançadas e demandas atendidas desde março de 2020:

-              Criação do Comitê de Crise da COVID-19 do Sistema OAB/RS

Uma das primeiras atitudes da Ordem gaúcha para organizar sua atuação durante a pandemia foi a criação do Comitê constituído pelas diretorias da OAB/RS e da CAA/RS. O Comitê foi o balizador das ações estratégicas tomadas em prol da advocacia e da cidadania e visando combate à crise que estava por vir com o coronavírus.

-              Regulamentação da Advocacia Dativa

Após anos de trabalho, a seccional batalhou para resolver o impasse dos pagamentos da advocacia dativa e conquistou a Lei que regulamentou dos profissionais através do diálogo com a PGE/RS e a DPE/RS. Milhares de advogados se inscreveram para atuação na área, com diversos aprovados e já trabalhando de forma digna.

-              Criação de seis novos auxílios para a advocacia gaúcha

O Comitê de Crise COVID-19 deliberou a inclusão de seis novos benefícios para a advocacia gaúcha: oncológico, inclusão, proteção, solidário, superação e maternidade. Além disso, a seccional intensificou e acelerou o processo de concessão dos auxílios já existentes e não deixou ninguém desamparado.

-              Antecipação e garantia do pagamento dos precatórios alimentares federais

Nesses dois anos de pandemia, a seccional gaúcha requereu junto ao TRF4 e CJF a antecipação do pagamento dos precatórios federais, por considerar os valores muito importantes para a sustentação da economia brasileira e da sociedade como um todo. O Conselho da Justiça Federal acatou em duas oportunidades os pedidos da Ordem e liberou cerca de R$ 20 bilhões em precatórios alimentares somando 2020 e 2021.

-              Requerimento ao CNJ autonomia para os tribunais decidirem sobre o estabelecimento do expediente interno

A seccional acionou o CNJ pela autônima dos tribunais, tendo em vista a realidade de cada estado. O pleito foi prontamente atendido pelo CNJ que seguiu a linha apoiada por diversas instituições, associações, entidades e diversos conselhos de classe. Dessa forma, a administração do Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul pôde decidir pela retomada de seu expediente forense, respeitando todas as orientações das autoridades de saúde.

-              Retorno gradual da Justiça na Bandeira Vermelha

Através do diálogo a OAB/RS convenceu o TJRS sobre flexibilização das Resoluções nº 010/2020-P e 011/2020-P, possibilitando o retorno gradual das atividades presenciais também nas Comarcas de Bandeira Vermelha e o andamento dos processos.

-              Projeto “OAB/RS Totalmente Digital até 2021”

Conclusão da digitalização de todos os processos físicos da seccional, implantação do SEI JULGAR e inclusão de novos serviços no Portal da Advocacia (CSA, CSI, TED, CDAP).

-              Lançamento da Campanha Vote Consciente

A seccional deu continuidade a sua tradicional campanha de defesa da democracia, levando informações e conteúdos relevantes aos eleitores no âmbito municipal em 2020 através do site: voteconsciente.org.br.

-              Requerimento atendido para implantação do Balcão Virtual nos Tribunais

O TJRS, o TRF4 e o TRT4 implementaram o “Balcão Virtual” em de março de 2021. A medida atendeu um pleito da OAB/RS aos Tribunais para garantir o ágil atendimento da advocacia gaúcha na Justiça. Em ofícios enviados sobre o pedido de manutenção dos prazos eletrônicos durante a vigência da bandeira preta no RS, a seccional também já requeria a implementação do Balcão Virtual.

-              Pedido de providências ao CNJ pela reabertura dos fóruns e a retomada dos prazos dos processos físicos na Justiça do Rio Grande do Sul

A seccional gaúcha reuniu a advocacia em um encontro on-line para exigir o retorno dos processos físicos que foram novamente suspensos durante a vigência da bandeira preta no RS. Forma recebidas dezenas de moções de apoio de Prefeituras e Câmaras Municipais ao pedido de providências feito pela OAB/RS ao CNJ.

-              Retomada dos prazos dos processos físicos e planejamento para a digitalização é garantida

Após os requerimentos da OAB/RS, o Tribunal de Justiça anunciou a retomada da fluência dos prazos dos processos físicos. Além disso o TJ também apresentou dados relativos à digitalização dos processos físicos e intensificou o procedimento, pleito constantemente reforçado pela seccional.

-              OAB/RS conquista postos avançado do INSS nas 9 regiões do estado

Com o objetivo de garantir melhores condições para o exercício da advocacia, a seccional criou postos de atendimento exclusivos no INSS em todo o Rio Grande do Sul. Todas as nove Gerências Executivas do órgão contam com meios de atendimento presencial e/ou remoto para advogados e advogadas resolverem problemas surgidos nas suas demandas administrativas previdenciárias.

-              Forte contribuição da OAB/RS no novo provimento sobre publicidade na advocacia

A necessidade de atualização das regras de publicidade para os novos tempos era latente na advocacia brasileira e a Ordem gaúcha teve papel fundamental no Conselho Federal da OAB na construção do novo provimento de 2021 que autorizou práticas do marketing jurídico digital. Além disso, a OAB/RS vem criando uma série de matérias educativos e informativos sobre o tema para manter os advogados a par das novas regras.

-              Providências junto aos órgãos competentes e desagravo ao advogado desrespeitado na Cadeia Pública de POA

As prerrogativas da advocacia sempre foram umas das principais bandeiras levantadas pela OAB/RS na intransigente defesa do exercício profissional. Exemplo disso foi a rápida ação da Ordem no caso do advogado agredido por policias militares no presídio central de Porto Alegre. Os PMs envolvidos foram afastados após reunião com a SSP e Brigada Militar para apuração do caso, bem como um desgravo público virtual foi realizado, em que a advocacia nacional prestou seu apoio ao colega e manifestou sua indignação com o desrespeito sofrido por ele.

-              Conquista histórica da OAB/RS: aprovado o ingresso da advocacia no IPE Saúde

Uma caminhada histórica em favor da advocacia gaúcha passou por importantes capítulos em 2020 e 2021: o governador Eduardo Leite sancionou os projetos de lei 115/2020 e 116/2020, transformando em lei o acesso ao IPE Saúde para advogados e advogadas gaúchos. Na sequência, a OAB/RS oficializou convênio com o IPE através da assinatura dos presidentes das instituições. Agora em momentos finais de tratativas, o acordo está na fase do cálculo atuarial.

-              Construção do espaço de coworking no centro de Porto Alegre, de uma nova sede para a OAB Canoas de e uma nova sala da CAA/RS na subseção de Santa Maria

Estrutura para a advocacia de todo o estado. A OAB/RS nunca deixou de investir nas melhores condições de trabalho dos seus inscritos, mesmo em tempos de isolamento social. Tanto que foram inauguradas três novas estruturas à disposição dos colegas em três regiões diferentes: uma espaço de coworking com salas e computadores em Porto Alegre, a nova sede da subseção de Canoas e a nova sala da CAA/RS em Santa Maria.

-              Trabalho institucional da OAB/RS em pautas do Poder Legislativo

A Ordem gaúcha se manteve atenta às principais pautas e se destacou com um diálogo voltado à defesa e à manutenção de direitos basilares da cidadania. Se manifestou contrária ao PL 2.337/2021, que visava reestabelecer a incidência do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, por ocasião de sua distribuição, à alíquota de 20%, retida na fonte de forma exclusiva e definitiva. A atuação decisiva da instituição garantiu a derrubada desta MP 1045/21 no Senado Federal, que pretendia criar o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e intencionava promover uma minirreforma na legislação trabalhista. Bem como apoiou o Projeto de Lei nº 4830/2020, visando a permitir que os honorários do advogado sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo.

Mais ações da Ordem nos últimos dois anos:

-              Viabilização de linha de crédito emergencial para a advocacia gaúcha.

-              Prorrogação do pagamento de parcelas da anuidade.

-              Envio de ofício às Corregedorias do TJRS e TRT4 no sentido de orientar para que a realização de audiências de instrução telepresenciais ocorra apenas com a concordância de ambas as partes. A pedido da OAB/RS, o CNJ determinou aos Tribunais a disponibilização de salas para oitivas de testemunhas dentro do Foro.

-              Disponibilização de uma série de cursos gratuitos da ESA/RS e ampliação do acervo para consulta digital da Biblioteca da entidade, com a disponibilização de um catálogo de 4 mil títulos.

-              Decisão de analisar, de forma imediata, os pedidos de Auxílio Especial oriundos de colegas contaminados pela COVID-19.

-              Isenção dos(as) advogados(as) adimplentes do pagamento da vacina contra a gripe H1N1 e aplicação do teste de Covid-19 para advocacia no valor de R$ 25,00.

-              Atendimento psicológico para a classe, 24h por dia, 7 dias na semana. E disponibilização de teleatendimento, 24 horas por dia, voltado exclusivamente para advogados(as) com informações e orientações sobre a COVID-19. Por meio de uma plataforma on-line www.novocoronavirus.info.

-              Parcerias com empresas/profissionais para a obtenção de produtos e serviços com descontos para a advocacia.

-              Pedidos de prioridade aos Tribunais na tramitação de processos em fase de recebimento, especialmente no que se refere à juntada de petições de Alvarás/Ordem de Pagamento e à respectiva expedição.

-              Pedido à CGJ para que o atendimento telefônico fosse realizado em horário integral, demanda atendida pela Resolução nº 003/2020-P e dos Atos nº 011, nº 013/2020-CGJ e nº 016/2020-CGJ.

-              Ofício aos Tribunais do RS solicitando a agilização de alvarás judiciais, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e expedição de guias de depósito, nos termos da Resolução nº 303/2020, do Conselho Nacional de Justiça.

-              Após reiteradas manifestações da OAB/RS, o Conselho da Justiça Federal (CJF) permitiu a continuidade do uso do eproc.

-              Requerimento aos Bancos (Banrisul, CEF e Banco do Brasil), visando urgentes providências para a regulamentação/padronização do saque de alvarás por parte dos advogados no estado, sem que haja a necessidade da presença física dos profissionais nas agências, evitando assim a propagação do vírus.

-              Pedido de reconsideração à Prefeitura de POA do Decreto nº 20.608, de 15 de junho de 2020, enquadrando a Advocacia como atividade essencial. E ofício à Prefeitura de POA, solicitando a alteração do Decreto Municipal de Porto Alegre, aumentando para 50% o percentual de ocupação para funcionamento dos escritórios de advocacia, como previsto no Decreto Estadual nº 55.513/2020.

-              Após um pedido realizado pela OAB/RS, o trabalho da advocacia gaúcha constou entre os principais e essenciais setores aptos a funcionamento na nova política de enfrentamento do estado do Rio Grande do Sul ao coronavírus, garantindo a abertura de escritórios.

-              Pedido ao Governo do RS para alteração no Decreto nº 55.128/20 sobre atendimento para viabilização do pagamento do primeiro benefício previdenciário de segurados do INSS.

-              Pedido de apoio aos Senadores Gaúchos para que os parlamentares não aprovassem o Projeto de Decreto Legislativo nº 116/2020, que em apertada síntese inviabiliza o pagamento dos precatórios durante o período de calamidade pública. Sugestão foi acolhida pelo Senador Luis Carlos Heinze, que protocolou emenda para garantir o pagamento de precatórios.

-              Acompanhamento junto à SSP e à Chefia da Polícia Civil do caso de violação de prerrogativas profissionais e de abuso de autoridade contra a advogada Anália Goreti da Silva, envolvendo policiais civis lotados em Pelotas.

-              Acompanhamento junto à Corregedoria da Brigada Militar sobre o caso de violação aos direitos humanos e de abuso de autoridade contra o advogado Luccas Moesch, envolvendo policiais militares do município de Capão da Canoa.

-              Pedido de providências ao TJRS quanto ao incidente nos sistemas em razão do ataque cibernético ao tribunal, bem como agilização na liberação de alvarás.

-              OAB/RS reassegurou o acesso, sem agendamento prévio, aos cartórios e à carga programada de processos da capital com prazos em andamento.

-              Após vitória da OAB/RS no CJF, TRF4 divulgou lista de comarcas com competência delegada para causas previdenciárias.

-              Tratativas junto ao TRT4, visando à retomada integral das atividades e audiências presenciais, bem como o amplo acesso à Justiça.

-              Reunião com entidades da advocacia trabalhista pela manutenção da ata escrita em audiências gravadas e ingresso de pedido de providência junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

-              Criação de canal para apurar atrasos nos pagamentos de precatórios e RPVs.

-              Atendendo pedido da OAB/RS, TJRS recomendou prioridade a processos com idosos.

-              Ofício ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e realização de reuniões por maior agilidade no pagamento e resgate de alvarás.

-              Envio de sugestões ao governador sobre o novo modelo de Distanciamento Controlado.

-              Trabalho junto à Chefia de Polícia a respeito de violações das prerrogativas profissionais ocorridas em delegacias de Polícia do RS. E providências junto aos demais Órgãos de Segurança Pública do Estado quanto aos casos de violência e/ou desrespeito às prerrogativas da classe.

-              Retorno da Caravana das Prerrogativas: OAB/RS percorreu diversas regiões do estado.

 

10/11/2021 12:44h



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