Na tarde da última terça-feira (15), representantes da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RS (CEDPD) e da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI) estiveram reunidos com a Administração do Poder Judiciário Estadual. O encontro foi conduzido pelo desembargador Ney Wiedemann Neto, 3º vice-presidente do TJRS, e tratou da viabilidade de criação de Unidades Jurisdicionais que atendam especificamente casos de violações de direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa quando decorrentes de sua vulnerabilidade.

Na ocasião, o vice-presidente da CEDPD da OAB/RS, Francisco Telles, ressaltou que o Poder Judiciário Estadual foi pioneiro na criação da Vara das Curatelas de Porto Alegre: “Esta é a única Unidade Jurisdicional do país destinada a decidir exclusivamente sobre a capacidade civil da pessoa natural, o que revela a vocação do TJRS para a especialização em razão da pessoa do jurisdicionado”, disse Telles.

Em representação à CEDPI da OAB/RS, Roberto Saraiva afirmou que a Corregedoria-Geral de Justiça do TJRS emitiu um parecer favorável à criação de Varas Especializadas do Idoso nas Comarcas do Rio Grande do Sul, conforme o Ofício anterior da OAB/RS, estando pendentes estudos para a implementação de tal medida.