Em atenção à deliberação 61, aprovada da 9ª Reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, o TRF4 implementou, a pedido das seccionais da OAB/RS, OAB-PR e OAB/SC, uma campanha para coibir assédio para a venda de precatórios.

O objetivo é elucidar os procedimentos no pagamento de precatórios, alertando os beneficiários quanto ao eventual assédio na cessão do crédito dos respectivos valores. O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, afirma a importância dessa medida. “Nosso compromisso é defender que a sociedade esteja orientada e segura de seus direitos”, comenta ele.

A seccional gaúcha da Ordem compõe o Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional por meio da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), presidida por Tiago Kidricki, que reafirma a necessidade do alerta. “Muitas pessoas, por desconhecimento, acabam caindo em golpes ou cedendo a vender precatórios com grande deságio, mesmo com o pagamento dos precatórios federais em dia. Com a firmeza trazida pela informação correta, buscamos auxiliar o conjunto da cidadania a se precaver contra golpes e assédios”, pontua ele.

A última reunião do Fórum teve participação da vice-presidente da CESS, Maíra Mota Guiotto.

No encontro, ainda foi deliberado pela de criação de um grupo de trabalho para levantar as causas que motivam a necessidade de advogados e procuradores estarem presentes nos atos periciais, e propor alternativas à questão.