Apesar dos direitos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal, a população LGBTI sofre constantemente com a violação dos direitos humanos. Os altos índices de violência e o desrespeito à lei acabam levando à necessidade de judicialização de garantias constitucionais. Propondo uma discussão sobre o tema, a Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero (CEDSG) irá realizar, no dia 25/06, às 17h, o evento online “Crise Constitucional e Autoritarismo à população LGBTI no Brasil atual”.

Para se inscrever e garantir seu certificado, clique aqui. O evento também será transmitido pelo canal da OAB/RS no Youtube.

Conforme a presidente da CEDSG, Gabriela Lorenzet, o evento, alusivo ao mês do orgulho LGBTI, tem como objetivo abordar a necessidade de uma proteção mais adequada: “Vamos falar sobre a garantia dos direitos humanos, previstos na Constituição Federal à população LGBTI, tendo como norte o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. Além disso, iremos discutir as decisões do poder Judiciário brasileiro que garante à população LGBTI direitos baseados em princípios constitucionais, diante da inércia do poder Legislativo”, destaca.

Na tentativa de entender o cenário atual e o que chama de crise constitucional, a integrante da CEDSG e organizadora do evento, Márcia Brambila, comenta o conteúdo a ser abordado: “A produção teórica do Direito Constitucional e da Teoria do Estado Contemporâneo tem se debruçado intensamente sobre a crise na democracia e na aplicabilidade das Constituições. Neste sentido, o objetivo da palestra é o de fazer um relato dessa produção e da narrativa do palestrante sobre o tema”, explica.

A palestra será ministrada pelo professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito e de Teoria Geral do Direito da Pós-Graduação da PUC/SP, Pedro Estevam Serrano.

Mês do Orgulho LGBTQIA+

Alusivo ao mês de junho, quando se celebra o Mês do Orgulho LGBTQIA+, a CEDSG tem participado e promovido diversas ações. Eventos online têm acontecido em comissões das subseções, empresas privadas, capacitações da advocacia, além da atuação junto a órgãos da administração pública.

A CEDSG, em conjunto com a Polícia Civil, desenvolveu um projeto de proteção e combate à LGBTfobia: a elaboração e o lançamento de uma cartilha informativa com os direitos da população LGBTI, além de canais de denúncias. Acesse aqui o documento.

Ações institucionais também foram adotadas, como a iluminação do prédio da OAB/RS com as cores da bandeira LGBTI e uma campanha nas redes sociais da instituição, com o objetivo de informar e trazer reflexão para a sociedade sobre esse tema. Confira os posts nas redes da OAB/RS: Facebook, Instagram e Twitter.