Abertura do evento, que aconteceu na noite desta quarta-feira (4), foi feita pela secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Santos Cabral.

A Comissão de Propriedade Intelectual (CEPI) da OAB/RS realizou, nesta quarta-feira (4), painéis que integram a programação do Mês do Advogado. A abertura foi realizada pela secretária-geral da entidade, Sulamita Santos Cabral. Ela destacou o trabalho desenvolvido pela CEPI e convidou a todos para participar dos demais eventos promovidos para o mês de agosto. O seminário ocorreu no 2º andar da sede da Ordem gaúcha, no auditório Guilherme Schültz Filho.

Mediado pela advogada Natália de Campos Aranovich, o primeiro debate da noite versou sobre os temas atuais de indicações geográficas. A palestrante foi a advogada Kelly Lissandra Bruch. O ex-presidente da CEPI, Fabiano de Bem da Rocha, também participou do debate, assim como o atual presidente, Luiz Gonzaga Silva Adolfo.

Indicação Geográfica é como se convenciona chamar as indicações de procedência ou as denominações de origem de produtos comerciais que são passíveis de proteção legal contra uso de terceiros, em termos de propriedade industrial.

A segunda parte contou com a palestra de Helenara Braga Avancini, com mediação de Adélia Green Koff e participação do presidente da CEPI. O tema foi o anteprojeto de reforma da Lei Autoral.

O Ministério da Cultura está realizando consulta pública do anteprojeto de lei que reforma a lei de direitos autorais (Lei 9.610/98 – LDA). A LDA vem sendo tema de debate com a sociedade desde 2007, e a proposta de alterá-la, segundo o MinC, tem o intuito de  equilibrar a proteção dos autores com o direito da sociedade de acessar de forma mais ampla os bens culturais produzidos.