Uma das principais bandeiras que a gestão da OAB/RS levanta e prioriza é a do pagamento de precatórios, e mais uma conquista neste tema pode ser celebrada pela advocacia e cidadania: a instalação da nova Central de Expedição de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

A criação de uma central de processamento de precatórios é uma demanda antiga da Ordem gaúcha, que sempre mantém contato próximo com a administração do TJRS, sobre melhorias possíveis no trâmite dos pagamentos, sendo integrante do Comitê Gestor de Precatórios – é o que explica o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier: “Todos os credores de precatórios merecem essa melhor fluidez na liberação de recursos, é um direito da cidadania que a seccional busca garantir e aprimorar. Mais uma demanda da seccional foi atendida através do diálogo, sendo resultado de nossa linha de atuação em conjunto com a Comissão da Precatórios” destaca.

A Central de Expedição de Precatórios (CPrec) tem como objetivo expedir os precatórios de todas as Unidades de 1º grau do Estado, em processos de competência da Fazenda Pública Estadual, Municipal, suas autarquias e fundações públicas, bem como ações acidentárias, em processos físicos ou eletrônicos. Após a homologação dos cálculos no juízo de origem, os autos são remetidos para a Central de Expedição de Precatórios, que irá adotar fluxo padronizado no seu processamento, expedindo o documento de requisição e distribuindo o documento no Serviço de Processamento de Precatórios por meio eletrônico. Após isso, os autos retornam à Comarca de origem para aguardar o pagamento do crédito.

CPrec

A CPrec, criada e instalada através do Ato n. 04/2021 da Corregedoria Geral de Justiça, e publicada no Diário da Justiça, já tem um magistrado designado: o juiz Marcelo Tonet, bem como já conta com a estrutura formada por seis servidores designados exclusivamente para a atividade de processamento e conferência dos precatórios.

Na avaliação do presidente da Comissão de Precatórios da OAB/RS, Telmo Schorr, a CPrec vai viabilizar o incremento e a agilização no fluxo de pagamentos de precatórios no âmbito do Serviço de Processamento de Precatórios do Tribunal de Justiça: “A implantação da central traz grandes benefícios aos autores das ações judiciais e, por consequência imediata, à advocacia em geral, na medida em que estará dispensada da intimação para o protocolo do documento. Além disso, a atividade do processamento e da conferência dos precatórios passa a ter a competência de um setor exclusivamente dedicado”, observa.

Com informações da assessoria de imprensa do TJRS