Na noite desta terça-feira (03), a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) deu início ao Curso de Aperfeiçoamento “Responsabilidade Civil, que será realizado totalmente on-line. Ao todo, serão dez encontros que tratarão sobre atualidades em relação ao tema da responsabilidade civil, além de danos morais e materiais.

A aula de inauguração contou com a presença do presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, que pontuou que a liberdade de um aluno se dá pelo ensino, destacando a missão institucional da ESA/RS: “Nesta pandemia, foram mais de 70 mil alunos que passaram pela Escola através dos cursos a distância, nós redemocratizamos a tecnologia, não existem mais limites territoriais para o conhecimento, e, hoje, podemos todos ouvir grandes autoridades, como neste grande curso”

Também participou da abertura, o membro honorário vitalício da OAB Nacional e da OAB/RS, Claudio Lamachia, salientando a importância de se tratar a responsabilidade civil. “A ESA/RS, que é o braço cultural de toda a advocacia do Rio Grande do Sul e do Brasil, traz, hoje, um tema tão importante e fundamental, e, na aula inaugural, pudemos contar com a presença de dois grandes mestres do direito: a professora Claudia de Lima Marques, que foi eleita, em outubro deste ano, diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, sendo a primeira vez, em 120 anos, que a instituição será comandada por uma mulher; além do ilustre professor Bruno Miragem”, enfatizou. 

A presidente do Instituto dos Advogados do RS (IARGS), Sulamita Santos Cabral, saudou todas as autoridades presentes e parabenizou a ESA/RS pela realização do Curso de Aperfeiçoamento, que trata de um tema tão oportuno.

O coordenador do curso e diretor de cursos não presenciais da ESA/RS, Eduardo Barbosa, declarou que a A ESA tem a missão de capacitar os operadores do direito e os estudante, entendendo desta forma que este curso seria pertinente a todos . “Responsabilidade Civil, hoje, é um tema extremamente relevante. Conforme o CNJ, responsabilidade civil/danos é o segundo assunto mais demandado tanto no Direito Trabalhista, Civil, e em outros campos, sendo assim, um assunto pertinente para todas as áreas do direito”, apontou. 

Responsabilidade Civil no Direito do Consumidor

Com 10 encontros, a aula inaugural desta terça-feira tratou da responsabilidade dos fornecedores no Código de Defesa do Consumidor (CDC), de novos temas e de questões atuais. 

Bruno Miragem, que é Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS e coordenador do Curso de pós-graduação em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da UFRGS, afirmou que a responsabilidade civil do fornecedor no CDC tem características próprias, que estão sendo destacadas no ano de 2020, principalmente em razão do seu aniversário de 30 anos. 

O palestrante declarou que, com a criação do CDC, obtivemos uma nova lei revolucionária: “Antes do CDC, a disciplina própria do Direito Civil se ocupava de distinguir e classificar os regimes de responsabilidade a partir da origem do dever violado. A partir do CDC, passou-se então a existir um regime de responsabilidade fundado na qualidade, no conteúdo do dever violado. Passamos, portanto, a entender que deveria existir um dever geral de qualidade a ser imputado aos fornecedores de serviços e produtos colocados no mercado de consumo”, salientou. 

A professora de Direito Internacional Privado, Claudia Lima Marques, participou da aula, trazendo para o debate a atualização do CDC, tratando sobre o Projeto de Lei 3514/2015 que trata sobre o mundo digital e sobre o Projeto de Lei 3515/2015 que fala sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. “A atualização do CDC não foca na responsabilidade civil em si, ela foca nas obrigações e nos deveres jurídicos do país, essas atualizações visam também ao aumento da responsabilidade ambiental de consumo e ao consumo sustentável, como a ONU assim denomina”, ressaltou.

As aulas são transmitidas ao vivo via plataforma Zoom às terças-quintas e quintas-feiras, de 03/11 até 03/12, das 19h às 20h30min. Para os inscritos, as aulas ficam gravadas e podem ser acessadas a qualquer momento em até 90 dias após a transmissão ao vivo.

Quem ainda não se inscreveu, pode fazer isso no Portal do Aluno, clicando aqui. O investimento para a inscrição é de R$ 200,00 reais, valor que pode ser parcelado em até 12x pelo PagSeguro.