A advocacia da região mobilizou-se para acompanhar o ato, nesta quarta-feira (29), em solidariedade ao profissional insultado em agência do INSS.

A advocacia de Rio Pardo e da região mobilizou-se para acompanhar, na tarde desta quarta-feira (29), a sessão de Desagravo Público ao advogado Charles Rodrigues Pacheco, ofendido no exercício da profissão ao ser negado atendimento em agência do INSS. O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, conduziram o ato na sede da subseção, que contou com a participação de comitiva de 30 advogados da Região Metropolitana. O evento foi realizado de 32 dias após aprovação pelo Conselho Pleno da OAB/RS.

Conforme os autos, o servidor da agência do INSS de Rio Pardo, Gilnei Luiz da Rocha, negou atendimento ao advogado desagravado sob o argumento de “problemas no sistema”, causando prejuízo à parte. Ao solicitar a justificativa para o não atendimento, o profissional foi insultado pelo servidor público. O advogado foi tratado de forma ofensiva, em alto e bom tom, diante de todos os presentes no recinto, ao ponto de ter a intervenção da Brigada Militar e da presidente da subseção de Rio Pardo, Marlei Salete Flores.

Na sessão, a conselheira seccional Neusa Rolim Bastos leu a nota de Desagravo Público representando o relator do processo, conselheiro seccional Vitor Hugo Saydelles. “Ficaram comprovadas as ofensas às prerrogativas do advogado que estava exercendo sua missão constitucional e foi ofendido durante sua atuação profissional, maculando a classe como um todo, com a ausência de urbanidade e mediante tratamento hostil”, destacou Neusa, manifestando solidariedade ao advogado.

A presidente da subseção de Rio Pardo declarou que o ato demonstra que a Ordem gaúcha está atenta a qualquer forma de violação às prerrogativas. “Esse é um momento especial, um dia histórico para nossa subseção. O Rio Grande do Sul, mais uma vez, tem sido exemplo na defesa das prerrogativas da classe. Não podemos nunca ceder, pois advocacia enfraquecida significa sociedade enfraquecida. Esse fato não feriu somente a advocacia, mas também toda a sociedade, que tem no advogado o bastião dos direitos fundamentais dos cidadãos”, registrou a dirigente, frisando que, três meses depois do ocorrido com Pacheco, o servidor do INSS foi transferido: “Assim, todos nós fomos desagravados”.

Da tribuna, Pacheco relatou o caso e reafirmou o apoio e o acolhimento da OAB/RS e a necessidade de união da classe no combate à violação das prerrogativas. “Com este ato, a entidade repudia o tratamento humilhante e desrespeitoso que recebi enquanto defendia interesses de um cliente. Não podemos confundir prerrogativas com privilégios, pois nossos direitos profissionais são assegurados pelo Estatuto da Advocacia e da OAB. Não podemos deixar que nos intimidem. Nesse sentido, será um importante passo a aprovação do projeto de lei de criminalização do desrespeito às prerrogativas, uma luta permanente da OAB/RS desde 2007”, afirmou.

Bertoluci reforçou que o ato público demonstra o respeito à cidadania, a reafirmação dos princípios do Estado Democrático de Direito e a defesa das prerrogativas da advocacia. “Estamos aqui reafirmando que jamais abandonaremos a nossa missão incansável de defender o livre exercício da classe. As autoridades e servidores devem conferir à advocacia tratamento compatível com a dignidade da profissão. Este é nosso papel: declarar para os nossos advogados que não aceitamos condutas como essa do servidor do INSS, Gilnei Luiz da Rocha. Estamos nominando o agravado e noticiando o fato à Procuradoria Nacional de Defesas das Prerrogativas do CFOAB, visando a que todas as seccionais e subseções da OAB tenham conhecimento desse ato para que não se repita”, assegurou.

Bertoluci enfatizou a importância das presenças do vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; do diretor-geral da ESA, conselheiro seccional Rafael Canterji; e dos presidentes das subseções de Canoas, Eugênia Reichert; de Sapucaia do Sul, Roger Eridson Dorneles; de Encruzilhada do Sul, Jeferson Rodrigues; e de Santa Cruz do Sul, Ezequiel Vetoretti.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, frisou que a sociedade está sendo agredida quando as prerrogativas são violadas, ressaltando que respeitar a condição do advogado é essencial para a manutenção do estado democrático de Direito. “Estamos aqui, todos irmanados prestando solidariedade a um advogado agredido em suas prerrogativas, pois somos profissionais que atuam em nome dos cidadãos em busca de seus direitos. Nós somos sim, aqueles que representam a voz da cidadania na sua defesa em juízo. Somos sim, os defensores da liberdade, da honra, do patrimônio e da dignidade das pessoas e, por isso, precisamos ser respeitados. Sem advocacia não há liberdade; sem liberdade não há democracia; sem democracia não há cidadania. Não aceitaremos afrontas às nossas prerrogativas, pois a advocacia é sim, o verdadeiro porto seguro da cidadania! Quando se ofende um advogado, se está a ofender os 850 mil profissionais em todo o País”, concluiu.

Também estavam presentes Rogério Luiz Monteiro, representante da Prefeitura de Rio Pardo; o vereador Mauro Hertz, representante da Câmara Municipal; Fernanda Aimé Lamp Waick, defensora pública de Rio Pardo; Vanessa Cenzi Farias, representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Tibicuera Menna Barreto de Almeida, representante da Comissão de Previdência Social da OAB/RS (CEPS); Renata Ramos Ferreira, representante da CEPS Santa Cruz do Sul; e Rodrigo Cassol Lima, integrante da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

Rodney Silva
jornalista - MTB 14.759

Confira a íntegra da nota de Desagravo Público:

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul vem a público desagravar o colega Charles Rodrigues Pacheco, em razão do lamentável episódio envolvendo o Gerente da Agência da Previdência Social de Rio Pardo, Senhor Gilnei Luiz da Rocha.

O fato refere-se à negativa do gerente em atendê-lo, tratando-o de forma ofensiva, em alto e bom tom, diante de todos os presentes no recinto, ao ponto de ter a intervenção da Brigada Militar e da Presidente da Subseção da OAB/RS de Rio Pardo.

Ficaram comprovadas as ofensas às prerrogativas profissionais do Advogado que estava exercendo sua missão constitucional e foi ofendido durante sua atuação profissional, maculando a classe como um todo, com a ausência de urbanidade e mediante tratamento hostil.

Diante do fato lamentável, a OAB/RS quer proclamar a toda a comunidade local, especialmente a jurídica, que os advogados do Rio Grande do Sul e do Brasil – que nunca temeram o arbítrio e a prepotência, mesmo em épocas nas quais não se observava, minimamente, o Estado de Direito, não estão dispostos a tolerar a quebra de qualquer direito garantido pela Constituição Federal, na Lei nº 8.906/94, ou em qualquer código de processo que diga respeito à Classe.

O exercício do direito de advogar e o respeito às prerrogativas inerentes a esta atividade impõe, para as autoridades e servidores públicos civis ou militares, a observância de tratamento compatível com a dignidade da advocacia, diante de todos os seus integrantes.

Querem, os advogados gaúchos, assegurar à comunidade de Rio Pardo e ao povo do Rio Grande do Sul que manterão postura profissional altiva agindo sempre no estrito cumprimento dos deveres da Ética e da Moral, amparados em nossa Carta Magna, especialmente, em seu artigo 133, onde se afirma que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

No caso das ofensas que originaram este desagravo, registre-se que o advogado Charles Rodrigues Pacheco sofreu o constrangimento que atingiu não só o individuo, mas todos os advogados e a própria sociedade local, face às atitudes ofensivas que devem ser repudiadas em todas as circunstâncias, sempre que dirigidas contra qualquer cidadão.

Quanto ao ofensor, deve receber o nosso mais veemente repúdio, para que fique com a certeza de que não recuaremos nem nos amedrontaremos com os ataques recebidos ou com quaisquer ameaças nele expressas. Certo é que continuaremos agindo como fez o colega hoje desagravado, sempre em defesa da Constituição, das leis, da Justiça e ao final, da própria cidadania.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio Grande do Sul está solidária com o respeitável colega, Dr. Charles Rodrigues Pacheco, pela firmeza de suas ações, ratificando, aqui, o compromisso de sempre exigir o respeito às prerrogativas do advogado no exercício da profissão.

Esta sessão Pública de Desagravo deve servir também para indicar que os advogados deste Estado não estão dispostos a tolerar qualquer mácula as suas prerrogativas profissionais, pois nelas estão os instrumentais sagrados da defesa de toda a cidadania.

Porto Alegre, 29 de abril de 2015.

Vitor Hugo Loretto Saydelles
Conselheiro Relator do Conselho Pleno da OAB/RS