Nesta sexta-feira (07), às 9h, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), por intermédio de seu projeto ESA Cultural, realizará o evento online "Lei Aldir Blanc em Perspectiva", em parceria com a Ordem dos Advogados Seccional do Distrito Federal (OAB/DF); a Escola Superior de Advocacia do DF (ESA/DF); e a Confederação Nacional de Municípios. O evento é gratuito, a transmissão ocorrerá via plataforma Zoom e as inscrições podem ser feitas pelo portaldoaluno.oabrs.org.br.

O intuito do evento é o de promover o diálogo e também de esclarecer dúvidas acerca da Lei federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e que atravessam dificuldades financeiras durante a atual pandemia.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ressalta a importância de levar o debate aos colegas advogados e às colegas advogadas sobre um tema atual e que impacta a vida de muitas pessoas, em um momento em que se vive uma situação atípica e difícil, que é a de pandemia. "A OAB/RS se mantém atuante, também, neste momento. Muitas pessoas tiveram suas vidas impactadas e suas rotinas alteradas. Queremos auxiliar nossos colegas e lembrá-los que a OAB/RS está sempre de portas abertas e preocupada com a cidadania. É importante levarmos o debate e o esclarecimento acerca da lei Aldir Blanc, que está suscitando várias dúvidas; é tarefa do operador do Direito debater o assunto e esclarecer a população sobre este momento".

A diretora-geral da ESA/RS, Rosângela Herzer dos Santos, ressalta: "Quando propusemos este espaço de debate, para trazer a população e, principalmente, os municípios, que são responsáveis por fazer os editais, os chamamentos públicos relacionados às verbas destinadas por essa Lei, que trata da ajuda emergencial para artistas e empresas que atuam no setor cultural e que atravessam dificuldades financeiras durante essa pandemia, quisemos contribuir com informações e esclarecimentos a respeito do uso dessa verba, também trazendo um olhar jurídico e técnico por parte da advocacia. Nos sentimos muito honrados com a participação de todos que estão apoiando e participando deste debate, dando respaldo a todos os advogados e aos procuradores que atuam em seus municípios. Trata-se de uma Lei nova, cujos esclarecimentos são necessários. Atuante no conhecimento e na qualificação, a Escola sente-se muito feliz em trazer sua contribuição, e essas informações chegam através de respaldo técnico.

O diretor de cursos especiais da ESA/RS, Ricardo Hermany, ressalta a importância do evento: "A realização deste evento é de extrema importância, tratando-se de um tema da ordem do dia, pois esclarece, de forma jurídica e contábil, as regras de distribuição de três bilhões de reais para o setor cultural a partir dos entes subnacionais: estados e municípios".

A diretora de atividades culturais da ESA/RS, Cristiane da Costa Nery, ressalta: "O evento pretende abordar os aspectos jurídicos, práticos e operacionais relativos à recente Lei 14.017/20, que destinará recursos ao setor cultural de estados, municípios e Distrito Federal. Caberá a esses entes da federação o pagamento dos benefícios a partir dos recursos federais destinados, via editais, cadastramentos etc, conforme previsão normativa. A intenção é a de propiciarmos esse debate, elucidando questões práticas para a implementação da lei".

Texto: Niége Moreira
Arte: Carlos Pivetta
Assessoria de Comunicação OAB/RS
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