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I Seminário de Gestão da OAB/RS: prerrogativas, honorários e processo eletrônico foram destaques corporativos

09/03/2013 15:29

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As oficinas aconteceram durante o evento na manhã desta sexta-feira (08).

O conselheiro seccional e presidente da CDAP, Eduardo Zaffari, fez a apresentação dos trabalhos da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados, destacando alguns dos principais dados da comissão e sua estrutura. Zaffari ressaltou que a questão do aviltamento de honorários vem se tornando cada vez mais preocupante, uma vez que dos 24 novos processos que a comissão recebeu em janeiro, nove tinham essa pauta.

"A CDAP não está inerte e está recorrendo às instâncias superiores, como o CNJ e a Corregedoria-Geral de Justiça. Agora, com a recém-criada Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas passará a adotar posturas contundentes contra a violação das prerrogativas dos advogados", afirmou Zaffari.

Já a questão do Processo Eletrônico foi tratada pelos conselheiros seccionais Carlos Albornoz e Miguel Ramos, presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação. "O processo eletrônico é uma realidade e já é irreversível. Não depende de nós aceitarmos ou não. Temos é que buscar formas de que seja incorporado dentro de prazos que sejam razoáveis para a advocacia", declarou Albornoz.

Os conselheiros também apresentaram informações sobre a reunião que participaram no Conselho Federal, em Brasília, no último dia 28, onde representaram a seccional gaúcha. Os levantamentos trazidos pelos dirigentes assinalam para problemas pontuais e que precisam evoluir significativamente: a infraestrutura deficiente de internet; dificuldades de acessibilidade; problemas nos sistemas de processo eletrônico; necessidade de melhorias na utilização do sistema; e a unificação dos sistemas de processo eletrônico. "Precisamos garantir que estas questões sejam solucionadas antes que o sistema seja completamente implantado, sob pena de aceitarmos algo que, ao invés de solucionar problemas, vai provocar a exclusão digital a milhares de advogados", finalizou Ramos.

Também foi exposto aos presentes a fase final da elaboração da COOABCred-RS, a cooperativa dos advogados, que terá sua assembleia constitutiva realizada na próxima quarta-feira (13). "Trata-se de um projeto elaborado com todo cuidado e zelo que a iniciativa merece. Ela vai permitir às subseções uma fonte de receita alternativa, e aos advogados, produtos e serviços financeiros com menor custo. Temos muito potencial, e as adesões vão resultar no sucesso desta iniciativa, que traz inúmeros benefícios aos seus associados e demonstra a união da categoria", observou o coordenador da COOABCred-RS, conselheiro seccional Jorge Fernando Estevão Maciel.

Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528

09/03/2013 15:29



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