A edição desta sexta-feira (28), do jornal Pioneiro, de Caxias do Sul, tratou das vistorias aos presídios regionais. O tema foi abordado pelo colunista Márcio Serafini, na coluna Mirante.

Mirante
E eu com isso?

Depois de visitar o presídio regional do Apanhador e a Penitenciária Industrial de Caxias do Sul (Pics), ontem pela manhã, o presidente da OAB RS, Marcelo Bertoluci, escreveu no Facebook: “Após vistorias em Passo Fundo e Caxias do Sul, não descartamos ir às cortes internacionais de direitos humanos para denunciar, especificamente, o caos carcerário do Interior do Estado.”

O Apanhador, inaugurado há apenas cinco anos e meio, tem duas galerias dominadas por facções do crime, uma terceira em reconstrução após ser depredada por detentos e apenas oito agentes penitenciários, quando o ideal seriam 30.

Do mosaico que a OAB busca montar em visitas por todo o país, não deverá figurar entre os piores. Não chega a ser um Presídio Central ou um Pedrinhas. Nem por isso está bom, como demonstra essa vistoria da OAB.

Não é fácil falar em presídios. Quando se trata de temas como precariedade e superlotação, são comuns reações como “ninguém mandou ir para lá” ou “o governo tem de construir escolas, não presídios”.

Enquanto isso, a sociedade brasileira vive amedrontada. Ontem mesmo, um instrutor de autoescola morreu vítima de um latrocínio, mais um, em Porto Alegre. Levou uma bala na cabeça enquanto ministrava uma aula à noite. Ninguém sabe quem pode ser o próximo.

Mas essa mesma sociedade apavorada é incapaz de reagir de forma organizada e exigir dos governos, dos legisladores e da Justiça um basta.

A reação mais forte que crimes chocantes têm provocado é a defesa da pena de morte – que além de inviável por exigir mudar a Constituição, é medida extrema para casos extremos, não significará uma mudança considerável no varejo assustador do dia a dia.

É preciso revisar o Código Penal. Mais urgente ainda, o Código de Processo Penal, algo do que talvez a maioria dos brasileiros nem saiba do que se trata.

Antes ainda, cumprir as leis que já existem. O fracasso do regime semiaberto é uma prova cabal da distância abissal que separa a legislação da realidade, e talvez tenhamos chegado ao ponto que será mais fácil mudar a legislação.

Precisamos, também, de mais e de melhores presídios, que permitam a ressocialização de quem é possível salvar, que isolem esses dos mais perigosos.

No Apanhador, condenados e provisórios ficam juntos nas duas galerias existentes. Casas que não sejam fortalezas de comando do crime organizado e sejam capazes de manter preso quem não pode ficar na rua. Chega de ver policiais enxugando gelo, prendendo bandidos que dias ou horas depois estão soltos. Mas, colocá-los aonde?

Não esperem atitude de quem se locupleta da impunidade, ainda que por crimes sem armas. A insegurança só será combatida quando o cidadão se mobilizar de forma consciente e organizada. E isso passa, também, por mais e melhores presídios.