“É inegável que estamos vivendo tempos difíceis, um momento que exige muita união, reflexão e empatia. Principalmente o gestor público, está pressionado a apresentar políticas públicas de forma célere, rápida, e eficiente”, assim o presidente da Comissão Permanente da Advocacia Pública (CAP) da OAB/RS, Luiz Fernando Barboza dos Santos, abriu, na noite desta quinta-feira (20/08), o evento “A atuação da Advocacia Pública em tempos de pandemia”.

Luiz Fernando reforçou que é nesse contexto que surge, ainda mais forte e relevante, o papel da advocacia pública: “Seja na atuação judicial, seja na orientação pública de gestor, para permitir que esse gestor possa fazer as melhores escolhas possíveis, com segurança jurídica, em meio a essa pandemia de Coronavírus”.

Participando da abertura, a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Azevedo da Cunha Barth, salientou a importância de se debater sobre o papel da advocacia pública em tempos de pandemia, profissão que muitas vezes é criticada, mas que, neste momento de crise, se mostrou muito essencial. 

A vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB Nacional, Cristiane Nery, ressaltou os problemas ocasionados pela pandemia e a importância da advocacia pública neste período. “Nós teremos uma duplicação da pobreza no mundo e vamos ter um aumento de 30% das pessoas em situação de pobreza, isso reflete diretamente na prestação de serviço e na nossa responsabilidade enquanto auxiliares nas implementações de políticas públicas”, apontou.

Palestras:

Abrindo os debates, o procurador municipal, Renato Ramalho tratou dos principais desafios da força-tarefa da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre no combate à COVID-19 e relatou que a pandemia é um evento extremamente dinâmico, em que os números se movem de acordo com a mudança na circulação e na aglomeração de pessoas, e afirmou que o isolamento e as restrições ainda são o melhor meio de se evitar a propagação do vírus. 

“Durante essa pandemia, a advocacia pública se depara com um desafio muito grande que é o de oferecer a segurança jurídica para os gestores municipais, adotarem as melhores medidas de enfrentamento do coronavírus, em que o principal neste momento é salvar vidas. A equipe de força-tarefa da PGM se destina a resolver problemas extremamente urgentes e que envolvem diretamente as normas municipais de combate ao Coronavírus, como ações que questionam essas normas”, complementou o procurador municipal.

O papel da Advocacia Pública consultiva no enfrentamento de emergência em saúde pública causada pela COVID-19 foi o tema trazido pela procuradora do Estado do Rio Grande do Sul, Aline Fayh Paulitsch, que abordou os cenários de incertezas, as exigências de celeridade na atuação estatal e segurança jurídica: “A PGE tem um papel fundamental no combate a pandemia no Estado, onde realiza o exame prévio de legalidade das contratações para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do Coronavírus”, enfatizou.

A procuradora exemplificou também algumas atuações nas medidas de enfrentamento da pandemia, como a compra de EPI’s; compra emergencial de insumos para testes diagnósticos e de medicamentos para intubação; contratação emergencial de profissionais de saúde. No final de sua explanação, Aline trouxe algumas reflexões a respeito: “Após o início da pandemia, a sociedade mudou e passou a valorizar o SUS, reconhecendo a sua importância e eficiência, fez também com que as pessoas tivessem, também, uma percepção maior do coletivo e um respeito ao conhecimento científico dos profissionais da saúde”, frisou.

Finalizando a noite de debates, a advogada da União, Renata Morsch, falou sobre a produtividade em tempos desafiadores e destacou que, durante a pandemia, nós perdemos a presencialidade, a liberdade, as antigas rotinas de trabalho, mas não perdemos a esperança e a lição: “Um encontro como este é um registro muito bom, porque ele funciona como uma cápsula do tempo e mostrará como nós enfrentamos este intenso ano de 2020, com máscaras, álcool gel e lives. Com certeza a nossa geração está enfrentando o maior e mais indiscriminado período de crise de que se tem notícia na história recente”, expressou. 

Renata afirmou que as instituições, acima de tudo, são um coletivo de pessoas, sendo assim, foi preciso se adaptar para superar esse período: “Nós nos adaptamos à pandemia por fases, e não é porque somos uma Instituição Pública Federal que nós não enfrentamos dificuldades. A AGU criou uma portaria, determinando o trabalho remoto, foi preciso viabilizar equipamentos, tivemos que aprender a trabalhar em ‘homeoffice’, sempre preocupados com a qualidade do trabalho”, finalizou. 

Mês da Advocacia         

Capacitações, cursos, debates, eventos e palestras são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto de forma completamente virtual. O Mês do Advocacia é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

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