A OAB/RS, por meio da sua Comissão Especial de Seguridade Social, vem expressar sua solidariedade com a população não atendida e com agendamentos marcados e confirmados para a reabertura do INSS nesta data de 14/09/2020. Ocorre que, após a notícia oficial do funcionamento pelo INSS, a Associação Nacional dos Peritos, no final de semana, soltou nota de que não voltariam ao trabalho, fazendo com que muitas pessoas se deslocassem às agências, não tendo sido atendidas. A notícia de última hora resultou também que muitos segurados com hora marcada não fossem devidamente comunicados, deslocando-se até as agências, mas não recebendo atendimento, o que é inaceitável e motivo de indignação.

Há tempo a OAB/RS vem solicitando a volta organizada e segura das atividades nas agências do INSS, o que foi anunciado na semana passada. Diante do não retorno dos peritos e dos inadmissíveis transtornos causados no dia de hoje, a Ordem Gaúcha ampliará sua fiscalização em relação a volta dos trabalhos do INSS, de forma condizente com o necessário respeito ao cidadão. Não é possível que o segurado tenha sido submetido à situação vista no dia de hoje, se sujeitando à chuva, frio e todos os riscos da pandemia sem receber o atendimento.

A OAB/RS buscará de imediato explicações junto ao INSS quanto ao retorno, principalmente em relação às perícias médicas tão aguardadas.

De outro lado, a Ordem do RS está pedindo hoje a suspensão do chamado procedimento pente-fino anunciado pelo INSS para 1,7 milhão de benefícios (mutirão realizado para cortes de benefícios, como pensões, aposentadorias por invalidez, auxílios-doença, benefícios assistenciais da LOAS – o BPC). Se não há condições dos peritos médicos atenderem a população com agendamento, não há como submeter o cidadão ao risco da suspensão ou corte do seu benefício.

A Ordem Gaúcha seguirá cada vez mais firme buscando a efetivação dos direitos previdenciários, o bom funcionamento dos serviços públicos e o respeito ao cidadão.

Porto Alegre, 14/09/2020.

Ricardo Breier
Presidente da OAB/RS

Tiago Kidricki
Presidente da CESS da OABRS