Diante da possibilidade do Supremo criar norma interna para restringir acesso dos profissionais, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, que está em Brasília participando do pleno do CFOAB, afirmou que a medida fere o Estatuto da Advocacia e prerrogativa que antes de ser do advogado é da própria sociedade. 

“Depois de o STF decidir que os advogados podem ter acesso aos autos, será uma contradição se resolver agora que eles não podem ter acesso aos juízes”. Essa foi a manifestação do presidente nacional da Ordem, Cezar Britto, diante da notícia de que o Supremo estuda criar uma regra que pode dificultar as audiências de advogados com os ministros. 

Segundo informação divulgada na imprensa, sete dos 11 ministros do STF já subscreveram uma proposta de emenda ao Regimento Interno da Casa com o seguinte teor: “Nenhum ministro é obrigado a receber parte ou advogado, senão na presença do advogado da parte contrária, ou, quando seja o caso, do representante do Ministério Público”. 

Para o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, que está em Brasília participando do pleno do CFOAB, a proposta não deve prosperar, pois o STF é uma Corte que tradicionalmente é aberta aos advogados. 

“Foram muitas as conquistas da advocacia no ano que passou e no início de 2009. O próprio Estatuto da Advocacia garante aos advogados o direito a conversar com os magistrados, seja no STF, seja na primeira instância”, afirmou Lamachia. 

Da redação do Jornal da Ordem com informações do CFOAB