A OAB/RS, por meio do coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e presidente do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Sul, conselheiro seccional Rodrigo Puggina, reuniu-se com a presidente do TRE, desembargadora Elaine Harzheim Macedo, para tratar do voto para presos provisórios e menores infratores na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (FASE).

Durante o encontro, que ocorreu na tarde desta segunda-feira (17), na sede do TRE, em Porto Alegre, foram deliberadas ações conjuntas para possibilitar o acesso aos presos provisórios e jovens internos da FASE.

O direito à criação de seções especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes está previsto na resolução 23.219 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Puggina, é essencial o acesso ao voto para internos e presos provisórios, pois “é um direito segurado por lei, e é importante no aspecto de ressocialização dos referidos, pois no voto é quando exercemos a cidadania”.

Segundo a presidente do TRE, serão realizadas reuniões com os juízes eleitorais, tendo como objetivo a criação das seções eleitorais.

Participaram da reunião, também, o representante da AJURIS e desembargador Francesco Conti; a defensora pública Ana Paula Pozzan; o subdefensor público Felipe Kirchner; o representante da Defensoria Pública Estadual Gabriel Luiz Pinto Seifriz; representantes da FASE; a representante da Susepe Daniela Peres; e o representante do TJRS Humberto Sudbrack.

Vítor Rosa
Estagiária de Jornalismo