Manifestação ocorreu na tarde da terça-feira (30), no Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre.

Na tarde da terça-feira (30), aconteceu o ato público contra a redução da maioridade penal, no Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre. A Ordem gaúcha foi representada pelas integrantes da Comissão da Criança e do Adolescente (CECA) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA), Gessi Dorneles e Andrea Rosa.

Durante o ato, foram promovidas atividades culturais e divulgação de informações sobre os retrocessos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 171) pode acarretar.

Entre os parceiros na organização do evento estavam a OAB/RS, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Comitê Estadual Contra a Redução da Maioridade, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e a Defensoria Pública do Estado.

OAB/RS reforça contrariedade à PEC 171

O entendimento nacional da OAB é de que o Estado brasileiro deve primeiro cumprir suas funções sociais antes de remeter a culpa pela falta de segurança ao sistema de maioridade penal. O simples aumento do número de encarcerados e a consequente ampliação da lotação dos presídios em nada irão diminuir a violência.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, reiterou o posicionamento nacional da OAB desde 2007. Segundo ele, a medida é uma forma de o Estado brasileiro se eximir da responsabilidade de assumir políticas de segurança adequadas. “O Poder Público é ausente. Pensar que a violência se combate com a redução da maioridade penal é a forma mais cômoda que se tem de atuar sobre a causa. Há sérios efeitos colaterais com a redução, pois poderá estimular mais casos de adolescentes infratores”, argumentou Bertoluci, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS.

Lucas Pfeuffer
Estagiário de Jornalismo