Designado pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, o conselheiro seccional Arodi de Lima Gomes, palestrou, na manhã desta quarta-feira (18), no seminário de políticas públicas municipais.

Com o tema “o advogado na administração pública e sua contribuição para a sociedade”, Gomes destacou o efetivo papel da advocacia na gestão pública e explicou os princípios constitucionais que devem nortear os que lidam com o interesse público. “Para atuar tanto na advocacia pública como na gestão pública, o profissional precisa saber que a coletividade é um termo intransigente no desempenho de tais funções”. Ainda, citou o artigo 133 da Constituição Federal, que ilustra uma das bandeiras defendidas pela Ordem: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

O evento teve como objetivo oferecer ferramentas e subsídios para o amplo conhecimento de temas de interesses das Câmaras Municipais de Vereadores e fortalecer o Poder Legislativo através de uma visão municipalista.

Também estiveram presentes vereadores, prefeitos, secretários municipais, diretores, procuradores jurídicos, assessores, servidores dos poderes legislativo e executivo, além de especialistas em gestão pública e personalidades políticas e administrativas.

Advocacia Pública da OAB/RS

A Comissão de Advocacia Pública da OAB/RS serve de ferramenta de apoio aos advogados públicos, que são aqueles que integram a Advocacia Geral da União (AGU), a Defensoria Pública, a Procuradoria do Estado e as Procuradorias dos Municípios, inscritos na OAB para o exercício de suas atividades.

Atuando em juízo ou fora dele, os advogados públicos exercem função de relevo jurídico social que fortalece a sociedade, que nada mais exige se não o respeito e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Wagner Miranda
Estagiário de Jornalismo