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OAB/RS presente no 3º Congresso Brasileiro do Municipalismo

04/08/2010 17:39

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Foto: Lauro Rocha - OAB/RS
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Secretária-geral da entidade, Sulamita Santos Cabral, compôs a mesa principal de trabalhos.

A secretária-geral da Ordem gaúcha, Sulamita Santos Cabral, representou a entidade durante a abertura do 3º Congresso Brasileiro do Municipalismo – A Reforma da Administração Pública Brasileira, nesta quarta-feira (4) pela manhã. O Congresso acontece até sexta-feira no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Estado. 

Na ocasião, o presidente de honra do Congresso e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, afirmou que a participação da população é fundamental para que se construa uma boa gestão pública. Também defendeu um novo Pacto Federativo, considerando que os recursos são centralizados pela União.  Além disso, considerou fundamental a transparência da administração pública, em busca da eficácia e eficiência no atendimento aos cidadãos. 

Já o diretor-geral do Instituto Municipalizar e coordenador do Congresso, Pablo Tatim, citou aspectos a serem discutidos e mudanças necessárias ao País: reforma da lei das licitações;  uso da tecnologia da informação para garantir transparência; defesa da responsabilidade fiscal como patrimônio do Estado; adoção de mecanismo de avaliação do desempenho do serviço público;  aprimoramento dos mecanismos de participação popular; e municipalização dos serviços públicos, inclusive de forma consorciada. 

O presidente da Famurs, Vilmar Zanchim, falou do desafio dos prefeitos ao buscarem resolver os problemas dos cidadãos sem infringir a legislação. Ele destacou a importância da realização do Congresso para discutir os temas relacionados à questão.

04/08/2010 17:39



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