Pleito que segue orientação do Colégio de Presidentes de Subseções da entidade busca assegurar que o cidadão tenha a orientação de um profissional nas declarações de vontade.

Para garantir aos cidadãos o direito à orientação profissional em casos de minutas de divórcios, inventários e separações, o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, encaminhou ofício ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Tasso Caubi Soares Delabary. A entidade requereu a adoção de providências para a unificação dos procedimentos adotados pelos tabelionatos de todo o RS.

No documento, o dirigente defendeu que a presença do advogado é indispensável. “Conforme já previsto pela legislação, a orientação e a intervenção de um advogado são obrigatórias, a fim de que as partes sejam esclarecidas e acompanhadas, conferindo, assim, maior segurança”, afirmou Bertoluci.

A medida segue deliberação do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/RS, realizado no mês de maio, em Bento Gonçalves. Conforme o colegiado, é muito importante que o cidadão tenha orientação e acompanhamento de um profissional de sua livre escolha, medida esta que deve ser unificada em todos os cartórios e tabelionatos do Estado.

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717