A OAB/RS encaminhou um ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta terça-feira (01), indagando sobre o cômputo ou não de contribuições realizadas pelos segurados. Juntamente com o documento, foi enviada uma nota técnica elaborada pela Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), apontando ilegalidades na interpretação do Instituto em não considerar recolhimentos feitos pelo cidadão.

Neste estudo técnico detalhado da CESS, os membros concluíram em sentido diverso do que expressa o comunicado do INSS, entendendo que há prejuízo ao princípio da legalidade pela sua aplicação.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, destaca o trabalho da CESS em favor da população: “A OAB/RS cumpre seu papel de defesa da cidadania, questionando o INSS sobre os direitos dos segurados. Buscamos identificar essas falhas para evitar ainda maiores prejuízos à cidadania”, reforça.

O presidente da CESS, Tiago Kidricki, explica o impacto para os segurados: “Essa interpretação do INSS nos traz muita preocupação, visto que desconsidera pagamentos para o cálculo do tempo de contribuição dos segurados. Muitos desses pagamentos são realizados mediante grandes sacrifícios do cidadão, sem falar nos prejuízos na postergação da obtenção do almejado benefício previdenciário”, ressalta.

Acesse aqui a íntegra da nota técnica, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Atuação Judicial da CESS.

Por fim, o documento solicita uma reanálise da matéria com a alteração da interpretação dada pelo INSS, tendo em vista os argumentos apresentados.