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Mantendo seu papel de protagonismo em temas de relevância para a advocacia e, igualmente, para a sociedade brasileira. A OAB/RS será a primeira entre as 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil a realizar uma audiência pública para discutir o projeto de Reforma da Previdência apresentado pelo governo federal, que chega como Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A atividade será conduzida pela Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS.

A audiência pública será realizada no próximo dia 21 de março de 2019, quinta-feira, às 14 horas, no auditório da OAB RS Cubo, Rua Manoelito de Ornellas, 55, térreo, em Porto Alegre. “Esse tema impacta a vida de todos os brasileiros. A advocacia já está sendo amplamente acionada pelos cidadãos para tirar dúvidas e buscar esclarecimentos. Esse encontro será importante para esclarecer pontos e elaborar proposições”, destaca o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier.

O evento terá três eixos: a) uma reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; b) a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social; c) proposições sobre o tema para encaminhamentos pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social.

A Seguridade Social, da qual a Previdência Social é parte integrante, é uma rede de políticas públicas que visam, essencialmente, à proteção dos direitos sociais, através da redistribuição de renda, do combate às desigualdades e do amparo aos riscos sociais previstos constitucionalmente. “Em razão disso, todas as modificações que se pretenda promover nesta seara precisam observar essas diretrizes, e não apenas números e estudos atuariais”, destacou Breier.

O auditório da OAB/RS Cubo tem capacidade para cerca de 300 espectadores. Assim como ocorre em eventos similares, haverá transmissão online pelo site da OAB/RS. Em outras audiências públicas, mais de 10 mil pessoas acompanharam os debates. Dessa forma, além da opção presencial, o público poderá participar à distância.

SOBRE A REFORMA

No dia 20 de fevereiro, a proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). A proposta de reforma da Previdência, entre outros aspectos, pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

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Confira a Nota Pública da OAB/RS sobre a Reforma da Previdência

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, através de sua Comissão Especial de Seguridade Social, atenta à Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, apresentada pelo Governo Federal na última quarta-feira, 20/02/2019, e que visa a promover profundas alterações no modelo de  Previdência Social, vem, por meio da presente, manifestar-se nos termos que seguem:

A OAB/RS, por intermédio da referida comissão, está atenta às medidas propostas e acompanhará intensamente todo o processo legislativo da reforma, representando a advocacia e os interesses de toda a sociedade. A entidade apoia a promoção de melhoramentos e alterações legislativas que visem a promover a justiça social e a correções de distorções do sistema previdenciário, no sentido de aperfeiçoar essa importante política pública, conquanto que respeitados os preceitos previstos na Constituição Federal de 1988.

Neste sentido, a OAB/RS defende, publicamente, que qualquer proposta de reforma previdenciária deve passar por um amplo debate, ouvindo todos os setores da sociedade, para que as mudanças promovidas estejam em consonância com os preceitos constitucionais e com as necessidades da população, reiterando que,  no tocante à Seguridade Social, o objetivo dessas mudanças deve ser o de resguardar os direitos fundamentais sociais, tornando-os mais efetivos, e não de retirá-los ou restringi-los, privando os mais vulneráveis do mínimo da proteção social.

Não obstante, as vozes técnicas que conduzirão o debate das mudanças não podem advir apenas daquelas que estão sob o enfoque econômico-financeiro. A Seguridade Social, da qual a Previdência Social é parte integrante, é uma rede de políticas públicas que visam, essencialmente, à proteção dos direitos sociais, através da redistribuição de renda, do combate às desigualdades e do amparo aos riscos sociais previstos constitucionalmente. Assim, todas as modificações, que se pretenda promover nesta seara, precisam observar essas diretrizes e não apenas números e estudos atuariais, garantindo o direito adquirido e valorizando a expectativa de direito dos já inseridos no sistema.

Destarte, a OAB/RS, pretendendo ser voz ativa no debate sobre a “Nova Previdência”, participando de forma técnica, qualificada, apartidária e multidisciplinar sobre o tema e contribuindo para que se ouça todos os setores da sociedade, de forma que o modelo a ser proposto resguarde os direitos fundamentais sociais, informa que realizará, para o início desse amplo trabalho, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 21 de março de 2019, quinta-feira, às 14h, no auditório da OAB/RS Cubo, Rua Manoelito de Ornellas, 55, Térreo, em Porto Alegre.  O evento terá três eixos: a) uma reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; b) a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social; c) proposições sobre o tema para encaminhamentos pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social.

Neste ato, a OAB/RS já convida e convoca os atores sociais ligados à Seguridade Social, as entidades governamentais e da sociedade civil organizada, bem como a advocacia em geral, a participarem da audiência pública e contribuírem com o debate e suas finais conclusões.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul

Comissão Especial de Seguridade Social