Há cinco meses a Ordem gaúcha vem requerendo a quebra do sigilo do processo, anteriormente ao MPF e, agora, junto à magistrada.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, reuniu-se, no início da tarde desta sexta-feira (07), com a juíza federal Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria. Durante a reunião, o presidente da Ordem gaúcha recebeu a cópia integral do processo em CD.

A viagem teve por objetivo requerer pessoalmente a quebra do sigilo decretado nos autos da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa protocolada pelo MPF, na qual figuram como réus os seguintes agentes públicos: Yeda Rorato Crusius, José Otávio Germano, João Luiz dos Santos Vargas, Luiz Fernando Salvadori Zachia, Frederico Cantori Antunes, Delson Luiz Martini, Walna Vilarins Menezes, Rubens Salvador Bordini e Carlos Augusto Crusius.

Há cinco meses a OAB/RS vem requerendo a quebra do sigilo do processo, anteriormente ao MPF e, agora, junto à magistrada. 

Simone ressaltou que vai analisar se libera ou não alguns trechos das interceptações telefônicas e dados fiscais dos envolvidos que estão sob segredo de justiça.

A juíza concordou com a tese apresentada pela OAB/RS de que existe a necessidade de tornar público o processo. Desta forma, a magistrada liberou o acesso à ação, destacando que a iniciativa da Ordem gaúcha não tem motivação política. “A OAB/RS vem cumprindo o seu papel em defesa da sociedade ao tomar posicionamento no caso, pedindo a máxima clareza sobre o que está acontecendo no Estado", afirmou.  

Segundo ela, “não há sigilo sobre o processo, mas sim sobre dados/informações legalmente protegidas, de forma que é possível levar a público eventuais imputações que sejam feitas pelo MPF em sua petição inicial”.

Lamachia destacou que, na opinião da Ordem, qualquer segredo de justiça ainda existente neste processo deve ser levantado, afinal, é uma Ação Civil Pública.

A juíza da 3ª Vara da Justiça Federal garantiu a Lamachia que examinará o processo neste final de semana. "Estou certo de que o material será analisado com todo o cuidado e que a resposta quanto à quebra de sigilo será dada com a maior rapidez possível", salientou o dirigente da OAB/RS.

No encontro estavam presentes, além de Lamachia e Simone, o vice-presidente da Ordem gaúcha, Jorge Estevão Maciel; e os advogados Luciano Da Cas Sima e Noemy Bastos Aramburu.

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