As versões anteriores do documento também estarão disponíveis para que os advogados possam consultar valores vigentes em outros períodos.

Os advogados já podem fazer download da Tabela de Honorários direto do site da OAB/RS. As versões anteriores do documento também estarão disponíveis para download, para que os advogados possam consultar valores vigentes em outros períodos.

Conforme a coordenadora do Grupo de Trabalho de atualização da Tabela de Honorários, conselheira seccional Rosângela Herzer dos Santos, desde o início do ano foram recebidas e analisadas as sugestões dos advogados, que contribuíram por meio do site da seccional e também na audiência pública realizada pelo grupo. O GT também é composto pelos conselheiros seccionais Nelson Schonardie, José Carlos Carles de Souza e Luis Alberto Machado.

Nos termos da Resolução nº 02/2015, aprovada pelo Conselho Pleno na sessão ordinária de 28 de agosto do corrente ano, é lícito ao advogado contratar a prestação de serviços em valores superiores aos previstos nesta tabela (art. 4º). A OAB/RS, ao orientar o advogado, segue a Resolução e o contido nos artigos 35 a 43 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

A última atualização ocorreu em julho de 2012. Antes disso, a Tabela continha informações referentes a setembro de 2009. A Tabela de Honorários é elaborada exclusivamente pelo Conselho Pleno da Seccional, e é válida para todo o Estado, cumprindo disposição do artigo 58, inciso V do Estatuto da Advocacia e da OAB, observada a recomendação do artigo 111 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia da OAB.

A finalidade da Tabela de Honorários é servir de referência mínima. O advogado pode estimar o valor de seus honorários, de acordo com a natureza e a complexidade dos serviços profissionais prestados (art. 36 e incisos do Código de Ética e Disciplina da OAB).

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Camila Cabrera
Jornalista – MTB 16.528