Diante da informação de que o projeto poderá ser votado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (15), o presidente da OAB/RS está novamente conclamando os advogados a manifestarem a posição da classe em prol desta lei.

O projeto de lei das férias forenses está na pauta de votação da sessão deliberativa extraordinária do plenário do Senado desta quarta-feira (15). A informação consta no site da casa. A apreciação do PL deveria ter acontecido nesta terça-feira (14), mas a votação da LDO trancou a pauta. 

O PLC 06/2007 altera o Código de Processo Civil para permitir aos advogados a suspensão dos prazos processuais.

Diante da informação da votação do PL nesta quarta-feira (15), o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, a exemplo do que tem feito nos últimos meses, está conclamando, mais uma vez, os advogados a enviarem e-mails a todos os senadores da República pedindo urgência na votação do projeto de lei e manifestando a posição da classe em prol desta lei.

“É necessária a participação ativa da classe em busca da aprovação da lei que estabelece um período fixo de 30 dias para que os advogados de todo o país possam programar seu descanso antecipadamente”, enfatizou Lamachia.

Se aprovada pelo Senado, a proposta altera o artigo 175 do CPC e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966. Assim, serão suspensos julgamentos, audiências e prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Durante o Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado recentemente, o presidente da Ordem gaúcha propôs uma ampla articulação de todas as OABs para a aprovação do projeto.

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