O PL busca modernizar a estrutura jurídica, dando curso às diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Com a ideia de defender o fortalecimento da advocacia pública, a Ordem gaúcha mobilizou os líderes das bancadas de vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, destacando a importância da aprovação do Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 023/2015, que será votado no dia 4 de novembro.

A matéria busca modernizar a estrutura jurídica da administração, dando curso às diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município (PGM), como regrar a nova composição remuneratória dos procuradores, em conformidade com as já estabelecidas pela Lei Complementar nº 701, de 2012. Ainda disciplina as atribuições do cargo e a distribuição inicial dos procuradores municipais, bem como regulamenta os critérios para progressão na carreira.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, ressaltou a importância da advocacia pública. “Ela é essencial, especialmente no aspecto da moralidade do sistema. A classe é uma garantia de prevenção e combate à corrupção na esfera pública, sendo um instrumento de gestão”, concluiu. “É nosso compromisso assumido, tanto pela seccional gaúcha, como pelo Conselho Federal da OAB, de valorizar a advocacia pública, na medida que ela é indispensável para o funcionamento do Estado Democrático de Direito”, garantiu Bertoluci.

“Nesse sentido, ao destacarmos que a proposição, além de fortalecer a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, valoriza o profissional que labuta em prol dos interesses públicos, solicitamos o valoroso apoio dessa liderança para que o referido PLE seja pautado para votação”, concluiu Bertoluci.

Vereadores que receberam o ofício:

Reginaldo Pujol - DEM

Márcio Bins Ely - PDT

Idenir Cecchim - PMDB

Waldir Canal - PRB

Bernardino Vendruscolo - PROS

Airto Ferronato - PSB

Tarciso Flecha Negra - PSD

Mario Manfro - PSDB

Marcelo Sgarbossa - PT

Cassio Trogildo - PTB

Cláudio Janta - SDD

Fernanda Melchionna - PSOL

Mônica Leal - PP

Jussara Cony - PCdoB

Caroline Tatsch
Jornalista