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Palestra ressalta a defesa de direitos fundamentais em meio à modernização da Justiça

14/08/2020 15:36h

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O uso da tecnologia tem sido um tema constantemente debatido ao longo de todas as palestras da IX Conferência Estadual da Advocacia. No último dia do evento isso não foi diferente, pois o segundo painel da manhã da sexta-feira (14) discutiu a “Virtualização dos direitos fundamentais: direito e tecnologia em tempos de pandemia”. A condução dos trabalhos ficou com o presidente da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS, Ricardo Dornelles, tendo como relatora a presidente da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero da seccional, Gabriela Lorenzet.

Palestra

O palestrante principal da sala foi o professor de mestrado e doutorado em Direito da Unisinos e membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Lênio Streck. Durante toda a sua explanação, o professor fez uma reflexão sobre o momento de virtualização da Justiça brasileira, e o dilema que ela traz sobre como garantir a manutenção dos direitos fundamentais.

“Justiça é concretude, estou de olho em você e você está de olho em mim. O risco desse novo normal com o uso das audiências virtuais é grande, pois pode sacrificar os direitos do cidadão. O virtual é um simulacro, não é o real. Se nem podemos reproduzir o real, pois falamos através de representações, imagine se o próprio virtual se torna o real? Isso é um grande problema” questionou.

Streck também chamou a atenção para os precedentes das cortes superiores, usando como exemplo conceitos de in dubio pro societate e de que não há nulidade sem prejuízo. “Tais precedentes do STJ estão equivocados. Precisamos que a doutrina brasileira constranja mais, ela acomoda muito. A tese dominante no Brasil é a do realismo jurídico que diz: o Direito é aquilo que os tribunais dizem. Isso não é bom, porque enfraquece a doutrina”, disse.

“A Espanha e a Colômbia declararam inconstitucionais os julgamentos virtuais por causa do direito de defesa. É importante que se faça uma crítica à virtualização do modo de acesso ao Direito e da própria virtualização do Direito, que é produto disso tudo. Não quero a volta do lápis, mas também não quero o Direito deixe de ser algo real para ser virtual apenas. Precisamos entender que a velocidade do Direito não é a velocidade da pós-modernidade e das redes, onde as pessoas leem poucas linhas. Para ele ser o Direito de fato, precisa do seu tempo, do caso concreto e isso demanda mais estrutura e mais juízes”, concluiu o professor.

Debatedores

Após a palestra, o presidente da ANACRIM-RS, César Peres, alertou para o momento de indefinição que a pandemia trouxe aos direitos fundamentais através das audiências virtuais: “A defesa da Constituição, hoje, parece ser um ato revolucionário quando deveria ser algo normal. O que se espera, na verdade, é justamente um compromisso com a Constituição Federal. O direito ao contraditório, o direito à ampla defesa passou a não ser um direito fundamental? Não podemos usar pandemia com desculpa para aceitar tais descumprimentos da lei”, ponderou.

Já o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, considerou os benefícios que as ferramentas modernas trazem à Justiça, porém sem deixar de observar seus pontos de prejuízo: “A tecnologia tem seu lado bom, como a possibilidade de o advogado despachar com um desembargador de outro estado sem precisar realizar um longo deslocamento. No entanto, também temos o lado ruim, que tem gerado uma ‘Justiça de faz de conta’, em que um único juiz do STJ profere mais de mil decisões em apenas um mês, isso daria cerca de 80 decretos por dia – contando os finais de semana. Se cria uma bola de neve, então creio que, por trás das máquinas, sempre precisa haver um olhar humano dedicado”, analisou.

Ao final do painel, o presidente da OAB/BA, Fabrício Castro, reiterou a necessidade da ampla defesa dos direitos da cidadania e da advocacia: “Nós não podemos abrir mão de direitos, muito menos dos fundamentais. Sim, precisamos incentivar o uso da tecnologia e aproveitar a sua parte positiva, pois ela não é um mal absoluto. Mas precisamos ter o cuidado para não deixar que o judiciário use a tecnologia para afastar o advogado e o cidadão. Dessa forma, nós advogados devemos ser intransigentes em relação ao aproveitamento positivo da tecnologia e, ao mesmo tempo, ser intransigentes como os direitos fundamentais processuais”, defendeu.

14/08/2020 15:36h



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