Entidade manifesta inconformidade ao texto que suprime o artigo 225 – que trata do meio ambiente – da Constituição Federal.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, demonstrou mais uma vez, nesta segunda-feira (03), inconformidade à PEC 341/09, em reunião com deputados federais do Rio Grande do Sul (para ler matéria sobre o encontro, clique aqui), na sede da Ordem gaúcha.

Apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado federal Régis de Oliveira em março deste ano, o projeto altera a Constituição Federal de 1988, reduzindo consideravelmente o número de artigos do texto constitucional. Um dos artigos que seriam suprimidos, de acordo com a PEC, seria o 225, que trata do meio ambiente.

“As mudanças propostas são inaceitáveis e, por esta razão, já encaminhamos ao presidente do CFOAB, Cezar Britto, manifestação de incorformidade à esta PEC”, afirmou Lamachia. Para o dirigente, as alterações só seriam possíveis de serem implementadas através de uma nova constituinte, e não através de PEC.

Para o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RS, Ricardo Alfonsin, a exclusão do artigo 225 acarretaria enorme perda à legislação ambiental brasileira, uma conquista da cidadania. “A sociedade foi surpreendida por esta PEC. É fundamental que haja um debate em torno do tema e se reflita sobre suas consequências, que são graves”, apontou.

Atualmente, a matéria encontra-se na CCJ da Câmara.

Para conferir a íntegra da PEC, clique aqui.