“A regra geral, de os processos e audiências serem públicos, não dá ao magistrado o direito de simplesmente expor fatos perante terceiros e, principalmente, fora do ato processual”, foi como votou o conselheiro seccional Darci Ribeiro ao apresentar a proposta de Desagravo Público aos advogados Luana dos Santos Segala e Wagner Segala, ofendidos pelo magistrado Evandro Luis Urnau, lotado no Posto da Justiça do Trabalho em Marau. O Desagravo Público foi aprovado, de forma unânime, em Sessão Ordinária do Conselho Pleno, na sexta-feira (25).  

“Não aceitaremos qualquer ação que venha a calar o advogado. Só há justiça com o advogado presente, e a OAB estará sempre presente para defender as prerrogativas”, asseverou o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, em sua manifestação sobre o processo, em sessão do Conselho Pleno.

Conforme os autos, Luana e Segala contam que o magistrado impedia a produção de provas, ameaçava testemunhas e desestimulava o exercício da advocacia. Os advogados que solicitaram o desagravo apontaram alguns fatos que ocorreram, envolvendo juiz Evandro Luis Urnau. Entre os fatos, uma divergência a respeito da quantidade de banheiros no fórum, fez com que o magistrado saísse da sala de audiências, afirmando no saguão, perante terceiros, que a cliente e a testemunha do processo mentiram para ir até o local verificar a quantidade de sanitários.

“Em que pese as audiências sejam públicas e as partes poderem utilizar o recurso da prova emprestada, a atitude do magistrado, em expor fato sob a alegação de que a cliente dos requerentes e a testemunha teriam mentido perante terceiros e fora do ato processual, pode sim violar prerrogativas”, destaca o relator do processo, Darci Ribeiro.

Desagravo Público: instrumento de defesa dos direitos

O Desagravo Público é uma medida do Conselho Pleno da OAB/RS em favor de um advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela. É um instrumento de defesa dos direitos e das prerrogativas da advocacia.