Ao longo de 2013, ocorreram nove sessões e foram julgados centenas de processos.

A Primeira Câmara Recursal da OAB/RS reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (12), a última sessão do ano. Ao longo de 2013, ocorreram nove sessões e foram julgados centenas de processos.

Estavam presentes na sessão, presidida pelo conselheiro seccional Eduardo Ferreira Bandeira de Mello, designado pelo presidente do órgão, Ricardo Breier, os conselheiros seccionais Carlos Geraldo Bernardes Coelho Silva; Dorival Sebastião Ipe da Silva; Gerson Fischmann;Mônica Canellas Rossi; Teresa Cristina Fernandes Moesch; Victor Hugo Muraro Filho; Vitor Hugo Loreto Saydelles; e Viviane Cristina Potrich.

Cabe à 1ª Câmara, segundo o Regimento Interno da OAB/RS:

Art. 54 Compete à Primeira Câmara Julgadora:

I decidir os recursos sobre:

a) atividade de advocacia, direitos e prerrogativas dos advogados e estagiários;

b) inscrições nos quadros da OAB/RS;

c) incompatibilidades e impedimentos;

II expedir resoluções regulamentando o Exame de Ordem, para garantir sua eficiência e padronização nacional, ouvida a Comissão Nacional de Exame de Ordem;

III decidir os recursos sobre sociedades de advogados, associados e advogados empregados;

IV propor, instruir e julgar os incidentes de uniformização de decisões de sua competência;

V julgar recursos interpostos contra decisões de seu Presidente.