Criada em fevereiro de 2013 – dois dias após a instalação pelo CFOAB – a Procuradoria da OAB/RS foi implantada com a meta de profissionalizar e qualificar ainda mais as ações envolvendo violação às prerrogativas.

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, órgão instituído há três anos pela OAB, já realizou 20 mil atendimentos. Os números abrangem intervenções judiciais, impetração de habeas corpus, defesas orais, apresentação de memoriais, manifestações recebidas pela ouvidoria da OAB e ouvidoria de honorários, atendimentos pessoais, mensagens eletrônicas, esclarecimentos realizados por telefone, expedientes físicos protocolados, ofícios e memorandos. Além de demandas judiciais e extrajudiciais.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou a preocupação da entidade com o respeito aos colegas advogados e a qualidade nos atendimentos. “Um dos primeiros atos desta gestão, em fevereiro de 2013, foi exatamente a criação da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, órgão responsável por defender a dignidade e a valorização do exercício da advocacia. Os números comprovam que sua criação foi importante, pois o advogado valorizado significa cidadão respeitado”, ressaltou Marcus Vinicius.

O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner, frisou o trabalho intensivo realizado pelo órgão. “Estamos observando o grande acerto que foi a decisão de criar a Procuradoria. A sua existência aproxima os advogados em geral do Conselho Federal da OAB e proporciona ampliação significativa dos trabalhos de defesa das prerrogativas e valorização da advocacia. Houve uma cooperação permanente de todas as seccionais. O avanço constante nesses três anos é um marco no trabalho da OAB na matéria e pautará ações de agora em diante”, afirmou Wagner.

Procuradoria da OAB/RS foi pioneira

Criada em fevereiro de 2013 – dois dias após a instalação pelo CFOAB – a Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas da OAB/RS foi implantada com a meta de profissionalizar e qualificar ainda mais as ações da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), a partir de advogados contratados, exclusivamente, para acompanhar denúncias envolvendo violação às prerrogativas.

Ao longo desses quase três anos, a Procuradoria atuou em diversas frentes na defesa das prerrogativas, como na conquista pela majoração de honorários de sucumbência; no ingresso como assistente em todos os processos relacionados às decisões em que foram declarados como inconstitucionais os artigos 22 e 23 do Estatuto da Advocacia e da OAB – Lei. 8.906/94; na defesa da titularidade das verbas de sucumbência dos procuradores do Município; entre outros.

O procurador regional de Defesa das Prerrogativas, Rodrigo José Machado, explicou que o órgão também vem agindo por meio do diálogo e de forma preventiva. “Estamos auxiliando os advogados quando há problemas, como negativas de documentos públicos, pois fazemos um contato imediato – assim que a demanda nos é relatada – com os cartórios, com as secretarias e com as delegacias para resolver estas situações”, elucidou Machado.

Segundo o presidente da CDAP, conselheiro seccional Eduardo Zaffari, a Procuradoria também atua em praticamente todos os processos administrativos instaurados na CDAP, seja na elaboração de pareceres, diligências presencias, contato com autoridades e demais documentos, como petições iniciais ao Conselho Nacional de Justiça e Corregedorias. “A Procuradoria é plantonista constante para atuar no acompanhamento de audiências, sessões de julgamento, depoimentos e eventuais ocorrências que envolvam ofensas às prerrogativas profissionais”, enfatizou Zaffari.

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, reforçou que a Ordem trata as prerrogativas como prioridade e de forma profissional. “Vinculadas e trabalhando em conjunto, a CDAP e a Procuradoria constituem um passo além na qualificação da atenção institucional aos temas de vocação da advocacia – como, por exemplo, o tratamento isonômico nos foros e tribunais, o respeito aos honorários advocatícios, a urbanidade nas relações com magistrados e servidores e o exercício do direito de preferência nas sustentações orais –, proporcionando resposta imediata, firme posicionamento e busca de solução para casos de violação de direitos do advogado”, afirmou Bertoluci.

Plantão das prerrogativas

O advogado pode instar o auxílio da Procuradoria das Prerrogativas em qualquer momento em que houver ofensa às suas prerrogativas profissionais. O contato pode ser feito pelos telefones (51) 3287.1827 e (51) 8170-7556, ou pelo e-mail procuradoriacdap@oabrs.org.br.

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759