Home /
Noticias /
28.08.2024 12:06
R$ 14 milhões para a advocacia dativa: OAB/RS tem pedido atendido pela PGE e garante o dobro de recursos para ampliar atuação dos dativos
Para o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a conquista é fruto de um trabalho permanente da entidade pela valorização da advocacia dativa.
28/08/2024 12:06
https://bit.ly/3Mu8qND
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
E
m
m
a
i
s
u
m
a
c
o
n
q
u
i
s
t
a
h
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
c
a
e
m
b
e
n
e
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
e
d
a
c
i
d
a
d
a
n
i
a
,
a
O
A
B
/
R
S
g
a
r
a
n
t
i
u
R
$
1
4
m
i
l
h
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
e
m
r
e
c
u
r
s
o
s
p
a
r
a
a
d
v
o
g
a
d
o
s
e
a
d
v
o
g
a
d
a
s
d
a
t
i
v
a
s
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
.
O
v
a
l
o
r
,
o
b
t
i
d
o
a
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
a
r
t
i
c
u
l
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
c
o
m
a
P
r
o
c
u
r
a
d
o
r
i
a
-
G
e
r
a
l
d
o
E
s
t
a
d
o
(
P
G
E
)
,
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
o
d
o
b
r
o
d
o
s
r
e
c
u
r
s
o
s
d
i
s
p
o
n
&
i
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
p
a
r
a
a
c
a
t
e
g
o
r
i
a
a
t
u
a
l
m
e
n
t
e
.
O
d
e
c
r
e
t
o
f
o
i
p
u
b
l
i
c
a
d
o
n
o
D
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
O
f
i
c
i
a
l
d
o
E
s
t
a
d
o
d
e
s
t
a
t
e
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
-
f
e
i
r
a
(
2
7
)
.
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
P
a
r
a
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
A
B
/
R
S
,
L
e
o
n
a
r
d
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
a
c
o
n
q
u
i
s
t
a
&
e
a
c
u
t
e
;
f
r
u
t
o
d
e
u
m
t
r
a
b
a
l
h
o
p
e
r
m
a
n
e
n
t
e
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
p
e
l
a
v
a
l
o
r
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
d
a
t
i
v
a
.
&
l
d
q
u
o
;
A
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
i
n
t
e
n
s
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
s
&
u
a
c
u
t
e
;
l
t
i
m
o
s
m
e
s
e
s
,
a
g
o
r
a
p
o
d
e
m
o
s
d
a
r
e
s
s
a
&
o
a
c
u
t
e
;
t
i
m
a
n
o
t
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
a
p
a
r
a
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
d
a
t
i
v
a
d
o
E
s
t
a
d
o
.
E
s
s
a
v
i
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
r
e
p
r
e
s
e
n
t
a
r
e
c
u
r
s
o
s
d
i
r
e
t
o
s
n
o
b
o
l
s
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
q
u
e
a
t
u
a
n
a
&
a
a
c
u
t
e
;
r
e
a
.
J
&
a
a
c
u
t
e
;
h
a
v
&
i
a
c
u
t
e
;
a
m
o
s
c
o
n
q
u
i
s
t
a
d
o
u
m
a
m
a
j
o
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
i
s
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
c
a
n
a
t
a
b
e
l
a
d
e
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
e
,
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
,
a
a
g
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
s
p
a
g
a
m
e
n
t
o
s
,
e
n
t
r
e
o
u
t
r
a
s
m
e
d
i
d
a
s
.
A
g
o
r
a
,
s
e
g
u
i
r
e
m
o
s
t
r
a
b
a
l
h
a
n
d
o
p
a
r
a
,
c
a
d
a
v
e
z
m
a
i
s
,
f
o
r
n
e
c
e
r
m
e
l
h
o
r
e
s
c
o
n
d
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
t
r
a
b
a
l
h
o
p
a
r
a
o
s
c
o
l
e
g
a
s
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
O
p
r
o
c
u
r
a
d
o
r
-
g
e
r
a
l
d
o
E
s
t
a
d
o
,
E
d
u
a
r
d
o
C
u
n
h
a
d
a
C
o
s
t
a
,
d
e
s
t
a
c
o
u
o
t
r
a
b
a
l
h
o
c
o
l
a
b
o
r
a
t
i
v
o
e
n
t
r
e
a
O
A
B
/
R
S
e
a
P
G
E
.
&
l
d
q
u
o
;
S
a
b
e
m
o
s
d
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
d
a
t
i
v
a
.
P
o
r
i
s
s
o
,
e
m
c
o
n
j
u
n
t
o
c
o
m
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
,
v
i
a
b
i
l
i
z
a
m
o
s
e
s
s
a
d
o
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
m
e
n
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
q
u
e
s
e
r
&
a
a
c
u
t
e
;
f
u
n
d
a
m
e
n
t
a
l
p
a
r
a
q
u
e
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
d
a
t
i
v
a
p
o
s
s
a
s
e
g
u
i
r
t
r
a
b
a
l
h
a
n
d
o
&
r
d
q
u
o
;
,
d
i
s
s
e
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
M
e
d
i
d
a
&
e
a
c
u
t
e
;
r
e
f
l
e
x
o
d
a
a
m
p
l
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
t
a
b
e
l
a
d
e
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
U
m
d
o
s
p
r
i
n
c
i
p
a
i
s
a
v
a
n
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
c
o
n
q
u
i
s
t
a
d
o
s
r
e
c
e
n
t
e
m
e
n
t
e
p
e
l
a
O
A
B
/
R
S
s
o
b
r
e
o
t
e
m
a
f
o
i
a
m
a
j
o
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
t
a
b
e
l
a
d
e
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
d
a
t
i
v
a
,
q
u
e
r
e
s
u
l
t
o
u
e
m
u
m
a
u
m
e
n
t
o
m
&
e
a
c
u
t
e
;
d
i
o
d
e
1
0
3
%
.
A
c
o
n
q
u
i
s
t
a
f
o
i
c
o
n
c
r
e
t
i
z
a
d
a
e
m
m
a
i
o
d
e
2
0
2
3
,
a
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
d
i
v
e
r
s
a
s
r
e
u
n
i
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
c
o
m
a
P
r
o
c
u
r
a
d
o
r
i
a
.
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
&
l
d
q
u
o
;
C
o
m
o
a
u
m
e
n
t
o
d
a
t
a
b
e
l
a
d
e
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
d
a
t
i
v
a
,
j
&
a
a
c
u
t
e
;
t
&
i
a
c
u
t
e
;
n
h
a
m
o
s
,
n
o
p
r
i
m
e
i
r
o
s
e
m
e
s
t
r
e
d
e
2
0
2
4
,
m
a
i
s
d
e
R
$
6
m
i
l
h
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
c
o
m
p
r
o
m
e
t
i
d
o
s
n
o
o
r
&
c
c
e
d
i
l
;
a
m
e
n
t
o
d
e
s
t
i
n
a
d
o
a
o
s
d
a
t
i
v
o
s
.
P
o
r
t
a
n
t
o
,
e
r
a
m
r
e
c
u
r
s
o
s
q
u
e
e
s
t
a
v
a
m
s
e
e
s
g
o
t
a
n
d
o
,
d
e
v
i
d
o
a
u
m
a
m
a
i
o
r
d
e
m
a
n
d
a
g
e
r
a
d
a
p
e
l
a
m
a
j
o
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
.
A
g
o
r
a
,
e
s
s
e
a
u
m
e
n
t
o
p
o
s
s
i
b
i
l
i
t
a
q
u
e
o
t
r
a
b
a
l
h
o
s
e
j
a
a
m
p
l
i
a
d
o
&
r
d
q
u
o
;
,
o
b
s
e
r
v
o
u
L
a
m
a
c
h
i
a
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
C
o
n
f
i
r
a
o
u
t
r
a
s
c
o
n
q
u
i
s
t
a
s
r
e
c
e
n
t
e
s
d
a
e
n
t
i
d
a
d
e
:
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
P
r
a
z
o
d
o
e
d
i
t
a
l
a
m
p
l
i
a
d
o
<
/
s
t
r
o
n
g
>
:
j
u
n
t
o
c
o
m
a
m
a
j
o
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
t
a
b
e
l
a
d
e
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
,
f
o
i
g
a
r
a
n
t
i
d
a
a
a
m
p
l
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
p
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
o
d
o
d
o
e
d
i
t
a
l
d
e
c
r
e
d
e
n
c
i
a
m
e
n
t
o
,
q
u
e
a
g
o
r
a
f
i
c
a
a
b
e
r
t
o
d
e
m
a
r
&
c
c
e
d
i
l
;
o
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
n
o
v
e
m
b
r
o
d
e
c
a
d
a
a
n
o
.
O
c
r
e
d
e
n
c
i
a
m
e
n
t
o
d
e
c
a
d
a
a
d
v
o
g
a
d
o
e
a
d
v
o
g
a
d
a
t
e
m
v
a
l
i
d
a
d
e
d
e
d
o
i
s
a
n
o
s
,
c
o
m
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
r
e
n
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
e
s
s
e
p
e
r
&
i
a
c
u
t
e
;
o
d
o
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
M
e
l
h
o
r
i
a
s
n
o
s
i
s
t
e
m
a
<
/
s
t
r
o
n
g
>
:
a
O
A
B
/
R
S
a
n
u
n
c
i
o
u
,
n
o
i
n
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
e
j
u
l
h
o
,
m
e
l
h
o
r
i
a
s
n
o
s
i
s
t
e
m
a
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
d
a
t
i
v
a
,
e
m
t
&
o
a
c
u
t
e
;
p
i
c
o
s
c
o
m
o
v
i
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
e
d
o
c
u
m
e
n
t
o
s
,
a
c
e
s
s
o
d
e
t
a
l
h
a
d
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
m
o
v
i
m
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
e
m
a
i
o
r
t
r
a
n
s
p
a
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
p
a
r
a
a
s
a
t
i
v
i
d
a
d
e
s
p
r
o
c
e
s
s
u
a
i
s
&
n
d
a
s
h
;
a
l
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
o
f
o
r
m
u
l
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
e
p
r
e
e
n
c
h
i
m
e
n
t
o
a
u
t
o
m
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
p
a
r
a
r
e
q
u
e
r
i
m
e
n
t
o
s
.
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
y
o
u
t
u
b
e
.
c
o
m
/
w
a
t
c
h
?
v
=
R
q
D
f
a
V
J
i
3
I
A
"
>
C
o
n
f
i
r
a
a
q
u
i
o
t
u
t
o
r
i
a
l
d
e
u
s
o
d
o
n
o
v
o
s
i
s
t
e
m
a
d
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
d
a
t
i
v
a
.
<
/
a
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
O
s
o
f
t
w
a
r
e
c
r
i
a
d
o
p
e
l
a
O
r
d
e
m
t
a
m
b
&
e
a
c
u
t
e
;
m
d
&
a
a
c
u
t
e
;
c
o
n
t
a
d
o
s
i
s
t
e
m
a
d
e
r
o
d
&
i
a
c
u
t
e
;
z
i
o
a
d
o
t
a
d
o
p
e
l
a
P
G
E
.
A
s
n
o
m
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
f
i
c
a
m
a
c
r
i
t
&
e
a
c
u
t
e
;
r
i
o
d
e
c
a
d
a
a
u
t
o
r
i
d
a
d
e
,
s
o
b
d
e
m
a
n
d
a
e
n
e
c
e
s
s
i
d
a
d
e
,
d
e
v
e
n
d
o
s
e
r
o
b
e
d
e
c
i
d
o
o
r
o
d
&
i
a
c
u
t
e
;
z
i
o
d
e
t
o
d
o
s
o
s
a
d
v
o
g
a
d
o
s
e
a
d
v
o
g
a
d
a
s
r
e
g
u
l
a
r
m
e
n
t
e
i
n
s
c
r
i
t
o
s
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
O
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
r
d
e
m
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
d
e
s
t
a
c
a
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
G
r
u
p
o
d
e
T
r
a
b
a
l
h
o
c
r
i
a
d
o
p
a
r
a
t
r
a
t
a
r
d
o
t
e
m
a
,
c
o
m
p
o
s
t
o
p
e
l
a
s
a
d
v
o
g
a
d
a
s
J
o
s
a
n
a
R
o
s
o
l
i
n
R
i
v
o
l
i
,
A
n
n
e
G
r
a
h
l
M
&
u
u
m
l
;
l
l
e
r
e
C
l
a
r
i
d
&
e
c
i
r
c
;
C
h
i
t
o
l
i
n
a
T
a
f
f
a
r
e
l
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
O
q
u
e
f
a
z
a
a
d
v
o
c
a
c
i
a
d
a
t
i
v
a
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
A
a
d
v
o
c
a
c
i
a
d
a
t
i
v
a
&
e
a
c
u
t
e
;
u
m
t
r
a
b
a
l
h
o
r
e
m
u
n
e
r
a
d
o
p
e
l
o
e
s
t
a
d
o
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
.
A
o
c
u
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
o
s
s
u
i
c
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
e
r
s
o
c
i
a
l
d
e
e
x
t
r
e
m
a
r
e
l
e
v
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
,
n
a
m
e
d
i
d
a
e
m
q
u
e
&
e
a
c
u
t
e
;
d
e
s
t
i
n
a
d
a
&
a
g
r
a
v
e
;
s
p
e
s
s
o
a
s
b
e
n
e
f
i
c
i
a
d
a
s
p
e
l
a
c
o
n
c
e
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
g
r
a
t
u
i
t
a
n
a
s
l
o
c
a
l
i
d
a
d
e
s
e
m
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
h
a
j
a
a
t
e
n
d
i
m
e
n
t
o
d
a
D
e
f
e
n
s
o
r
i
a
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
E
s
t
a
d
u
a
l
(
D
P
E
)
.
<
/
p
>
<
p
s
t
y
l
e
=
"
t
e
x
t
-
a
l
i
g
n
:
j
u
s
t
i
f
y
"
>
A
a
t
i
v
i
d
a
d
e
&
e
a
c
u
t
e
;
r
e
g
i
d
a
p
e
l
a
L
e
i
n
&
o
r
d
m
;
1
1
.
2
3
2
/
2
0
1
8
e
p
e
l
a
s
R
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
C
o
n
j
u
n
t
a
s
0
0
1
/
2
0
2
0
,
0
0
2
/
2
0
2
1
e
0
0
3
/
2
0
2
3
.
P
a
r
a
h
a
b
i
l
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
&
e
a
c
u
t
e
;
n
e
c
e
s
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
f
i
c
a
r
a
t
e
n
t
o
&
a
g
r
a
v
e
;
p
u
b
l
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
e
d
i
t
a
i
s
a
b
e
r
t
o
s
p
e
l
a
P
G
E
,
q
u
e
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
m
p
l
a
m
e
n
t
e
d
i
v
u
l
g
a
d
o
s
p
e
l
a
O
A
B
/
R
S
.
<
/
p
>
28/08/2024 12:06