Confira a íntegra do regulamento:

REGULAMENTO DO I PRÊMIO ESTADUAL DE MONOGRAFIA JURÍDICA DESTINADO A ESTUDANTES DE DIREITO MATRICULADOS EM FACULDADES DE DIREITO DA CAPITAL OU DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO GRANDE DO SUL, A COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO BANCÁRIO, A ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA – ESA E A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO GRANDE DO SUL LANÇAM E PATROCINAM O PRESENTE CONCURSO ENGAJADOS NAS COMEMORAÇÕES DO MÊS DO ADVOGADO – AGOSTO/2010.

Presidente da OAB/RS: Cláudio Pacheco Prates Lamachia.
Secretária Geral da OAB/RS: Sulamita Santos Cabral.
Presidente da Comissão Especial de Direito Bancário: Luiz Augusto Beck da Silva.
Presidente da Escola Superior de Advocacia: Alexandre Wünderlich.
Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados: Arnaldo Guimarães.

OBJETO: fomentar a participação da comunidade jurídica universitária em certame estadual visando o estudo e a difusão de tema livre relacionado ao Direito Bancário/Consumidor.

1. Categoria: estudantes universitários matriculados em Faculdade de Direito do Estado do Rio Grande do Sul. Os integrantes da CEDB, cuja composição encontra-se no site da OAB/RS, e seus parentes até o 3º grau, nas linhas reta, colateral e de afinidade não poderão participar do concurso.

2. Texto: redação original no máximo de dez páginas em folha A4, escritas com tipo Times New Roman, tamanho 12, espaço entre linhas 1,5 (um vírgula cinco), utilizando apenas o anverso, em quatro vias, sem identificação de autoria, podendo fazer uso da ortografia atual ou da resultante do novo acordo ortográfico.

3. Entrega: junto com o texto, o (a) candidato (a) entregará a ficha de inscrição devidamente preenchida, disponibilizada no site www.oabrs.org.br , ou no setor de Protocolo da nova sede da OAB/RS, sito à Rua Washington Luiz, 1110, Centro, Porto Alegre(RS) – CEP 90.010-460. Na remessa pelos Correios, será considerada a data da postagem.

4. Prazo para inscrições e entrega dos trabalhos: será gratuita de 2ª a 6ª feira, nos dias de expediente, entre o dia 04/10/2010 a 29/10/2010, no horário das 9h00min às 18h00min.

5. Comissão julgadora: Drs. Luiz Augusto Beck da Silva, Yuri Restano Machado, Celso Lopes Seus, Júlio Carlos Blois Vaz e Sady Dornelles Pires, integrantes da CEDB.

6. Avaliação: a avaliação se dará de forma anônima. A ficha de inscrição e o texto, não identificado, receberão um número. A ficha de inscrição numerada será guardada em urna lacrada que será aberta no dia 30 de novembro para a identificação dos concorrentes, em sessão pública.

7. Premiação: aos classificados do 1º e 2º lugares serão oferecidas premiações da seguinte forma:

1º lugar: gratuidade para o participante contemplado em 1º lugar para participar dos cursos presenciais de capacitação promovidos pela ESA – Escola Superior de Advocacia (sem parcerias), durante 06 meses, no 1º ou 2º semestre de 2011, a escolha do vencedor;

2º lugar: o participante contemplado com o 2º lugar receberá produtos da Caixa de Assistência dos Advogados como obras jurídicas e/ou demais artigos das lojas da CAARS – Caixa de Assistência dos Advogados do RS, equivalente ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Nota: as monografias vencedoras poderão merecer, igualmente, notícia ou reprodução no Jornal da OAB e/ou em seus informativos e publicações, impressos ou virtuais, coluna no Jornal do Comércio, a critério da Entidade (OAB/RS).
 
8. Entrega dos prêmios: 03/12/2010 (6ª feira), às 19h00min, na nova sede da OAB/RS aos vencedores, pessoalmente ou a procurador credenciado e identificado, oportunidade em que será realizada solenidade aos vencedores, seu (sua) acompanhante, patrocinadores e integrantes da CEDB.

9. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Julgadora.


Abaixo, a ficha de inscrição que o candidato deve trazer com a monografia:

I PRÊMIO ESTADUAL DE MONOGRAFIA JURÍDICA DESTINADO A ESTUDANTES DE DIREITO MATRICULADOS EM FACULDADES DE DIREITO DA CAPITAL OU DO INTERIOR DO ESTADO DO RS

Nome completo:_____________________________________________________________

Data de nascimento:_________________________

Nº da Carteira de Identidade:___________ Data de emissão:__________Orgão expedidor:____

Endereço completo: _______________________________________ CEP:_____________

Cidade:_________________________

Telefone:________________________

E-mail:____________________________________

Universidade/Faculdade de Direito em que está matriculado(a): ___________________________

Semestre que está a cursar:___________________________

Declaro, sob as penas da lei e cancelamento de minha inscrição, que os dados acima, por mim fornecidos, são expressão da verdade.

,      de outubro de 2010.

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Assinatura