Ferramenta desenvolvida pela OAB e CNJ está sendo avaliada por grupo de advogados do RS, RJ, PE e PR. Pela seccional gaúcha, Miguel Ramos, vice-presidente Comissão de Direito da Tecnologia da Informação, está realizando os testes.

A primeira versão operacional do Escritório Digital, plataforma que congregará o peticionamento eletrônico dos cerca de 30 tribunais do país que utilizam o PJe, foi apresentada pelo Conselho Federal da OAB e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse período, o software será utilizado por um grupo de advogados responsáveis pelos testes. No Rio Grande do Sul, a ferramenta será avaliada pelo vice-presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da OAB/RS (CEDTI), conselheiro seccional Miguel Ramos.

O Escritório Digital está em desenvolvimento para ser um facilitador do trabalho do advogado, tendo como objetivo reduzir a necessidade de acessar diversos sites. Além disso, a plataforma dará ao profissional a possibilidade de assinar petições offline, eliminando a necessidade de utilização do Java e de outro navegador específico.

O vice-presidente da CEDTI também é membro do Grupo de Requisitos do Escritório Digital e um dos representantes do CFOAB no Comitê Gestor do PJe no CNJ. Além de Ramos, testam o sistema advogados do Rio de Janeiro, Pernambuco e Paraná. Entre os responsáveis pela amostra do software, está uma advogada cega, que trata sobre as necessidades de adaptações para os deficientes visuais.

Para Ramos, a forma com que o Escritório Digital está sendo feito é de absoluto respeito com as diferenças, pois todos os lados interessados estão sendo ouvidos. “A CDTI do CFOAB, com o CNJ e tribunais Superiores, e nós, no RS, mantemos permanente diálogo com todos os envolvidos, em busca de um melhor resultado para todos que usam o PJe e que usarão a nova ferramenta”, prosseguiu.

Sobre a segurança do software, Ramos informou que a OAB requereu que o Escritório do Advogado fosse acessado exclusivamente por login e senha, o que gera maior segurança para o usuário. Além disso, a CEDTI vem movimentando os comitês gestores do PJE nos tribunais gaúchos para que estes façam a adesão ao Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). “Este padrão é a ferramenta de comunicação entre sistemas, algo que foi posto como requisito para que o sistema eletrônico da corte seja disponibilizado no novo software”, adiantou.

Redução de dificuldades e respeito à advocacia

Facilitar o acesso para as regiões mais afastadas das capitais e sem redes de boa qualidade é um dos principais benefícios do software para o presidente da CEDTI, conselheiro seccional Carlos Albornoz. “No Rio Grande do Sul, nos mais isolados rincões, constatamos a exclusão de muitos advogados devido às precárias condições das redes de telefonia. Com o Escritório do Advogado, embora ainda não solucionemos esse problema, amenizamos a dificuldade do acesso, pois será necessário entrar em um único portal”, ressaltou.

Um dos líderes da mobilização pela criação do software e coordenador nacional do Fórum Permanente de Discussão do PJe do CFOAB, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ressalta que a iniciativa demonstra respeito aos quase 900 mil advogados brasileiros. “Requeremos, desde o início da implantação do PJe, por maior atenção para os quase 2 mil deficientes visuais da nossa classe, bem como aos idosos. Damos, agora, uma resposta concreta à advocacia, por meio desta importantíssima parceria com o CNJ”, acrescentou.

Para o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, mesmo que o Escritório Digital esteja em fase adiantada de desenvolvimento, a seccional se manterá atenta às necessidades encontradas nos atuais sistemas. “Por meio da nossa CEDTI, já capacitamos quase oito mil advogados para os diferentes processos eletrônicos, em um trabalho voluntário que arrecadou mais de 15 toneladas de alimentos não perecíveis, já doados a instituições de caridade”, registrou.

Além disso, segundo Bertoluci, a OAB/RS firmou convênio com o TJRS na área do processo eletrônico. “A partir da cooperação, todas as salas da OAB nas subseções do Estado disponibilizem de computadores, scanners e funcionários capacitados para garantir orientação àqueles que necessitem de atendimento para operacionalizar os sistemas”, explicou Bertoluci.

Como irá funcionar

O Escritório Digital irá requerer login e senha do profissional. Após isso, ele terá acesso aos processos de todos os tribunais onde atua. O novo sistema trará a movimentação dos processos e das intimações, o encaminhamento de petições, incluindo em formato PDF. O advogado poderá, a seu critério, peticionar diretamente no sistema de cada Tribunal ou direto no Escritório Digital. Será permitido utilizar computador, tablet ou smartphone, recebendo comprovante de recibo no envio das peças processuais, bem com o assinar petição offline.

Vítor Rosa
Assistente de Jornalismo