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Suspensão da abertura de novos cursos de Direito, defesa da democracia, da liberdade de expressão e de imprensa: Lamachia participa de Colégio de Presidentes Seccionais e propõe pautas atinentes ao Estado Democrático de Direito e à advocacia

16/11/2022 17:29h

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O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, esteve presente no Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, realizado no sábado (12) e no domingo (13) em Pirenópolis, no estado de Goiás. O tradicional encontro, reunindo os dirigentes de todas as 27 Seccionais da OAB, teve como objetivo discutir sobre as recentes atuações da Ordem nas mais variadas temáticas e projetar ações futuras.

Lamachia propôs a suspensão da abertura de novos cursos de Direito no país, bem como manifestou-se pela democracia, pelo respeito à liberdade de expressão e de imprensa, assuntos que já vem abordando desde o início de sua gestão à frente da OAB gaúcha. 

“Enfrentamos o número excessivo de cursos de Direito, muitos deles sem recomendação da OAB por não atenderem requisitos importantes para a formação da advocacia. A sugestão da Ordem gaúcha é para avaliarmos novas ações da entidade, e o primeiro passo é a suspensão de novas vagas em cursos de Direito”, afirmou Lamachia. 

Ainda em sua manifestação, Lamachia reforçou a importância da Ordem se manifestar como legítima defensora das liberdades, da Constituição e da lei, além da necessidade de atuar de forma intransigente pela defesa da Liberdade de Imprensa – princípio basilar da democracia que é defendido pela OAB e por todas as entidades que têm compromisso com o Estado Democrático de Direito.

“A defesa da democracia e da liberdade de imprensa e de expressão é valor inegociável da OAB. A democracia é um único caminho para uma nação ter desenvolvimento e prosperidade, e a liberdade de imprensa e expressão são pilares fundamentais. A Constituição Federal é clara ao não admitir a censura, uma vez que nenhuma nação pode atingir o desenvolvimento civilizatório desejado quando não estão garantidas as liberdades individuais de expressão e de opinião”, pontuou.

Presenças

Além dos presidentes das seccionais, estão presentes no encontro o membro honorário vitalício da OAB Nacional e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, os representantes de advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Terto e Marcos Vinícius Jardim; do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró; o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (GO), Carlos Alberto França; o presidente da Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas, Ricardo Breier; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Preuss Duarte, o coordenador nacional da Concad e presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde; o coordenador de Tecnologia e Inovação, Paulo Brincas; o prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Melo, e outras autoridades locais.

*Com informações do CFOAB

16/11/2022 17:29h



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