A OAB/RS informa que a Corregedoria-Geral da Justiça autorizou a prorrogação do regime de exceção, na modalidade jurisdição compartilhada, junto às Varas Cíveis da Comarca de Porto Alegre. A determinação foi comunicada por meio do Edital n.º 072/2021-CGJ e se estenderá pelo período de um ano, a contar de 19 de novembro de 2021.

O edital ressalta que, em caso de afastamento da magistrada designada, em razão de férias ou licença, os prazos serão suspensos, retornando a matéria à competência dos juízos de origem.

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