A palestra “Atuação do Sistema de Justiça no ambiente virtual” abriu os trabalhos do 2º dia da IX Conferência Estadual da Advocacia na manhã desta quinta-feira (13). A condução dos trabalhos foi realizada pela secretária-geral da OAB/RS, Regina Adylles Guimarães; e a relatora foi a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados, Karina Contiero.

A primeira palestrante, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Tânia Reckziegel, abordou as medidas adotadas pelo CNJ para combater o novo Coronavírus, estabelecendo, então, o regime de plantão, o trabalho remoto e as sessões virtuais e as videoconferências para os tribunais do país. “O necessário distanciamento social impôs ao judiciário o desafio de entregar a prestação jurisdicional por meio remoto, e este novo tipo de trabalho era muito novo, não sabíamos se daria certo. Então, o que se buscou foi preservar a continuidade da prestação jurisdicional, com celeridade, e respeitando o devido processo legal, sem comprometer os servidores e toda a sociedade”, salientou. 

A Conselheira relatou, ainda, que o CNJ, desde o início da pandemia, vem atuando na regularização do atendimento e funcionamento do sistema de justiça pelo meio virtual: “O CNJ estará atento às necessidades do sistema judiciário, dialogando com os advogados, membros do Ministério Público e as associações representativas, e todos que procurarem o Conselho”, frisou.

O defensor público-geral do Estado do RS, Antônio Flávio de Oliveira, deu andamento à conferência, falando sobre as transformações que ocorreram na instituição após o início do isolamento social: “Somos a instituição que promove o acesso à justiça para aqueles que mais necessitam, e, neste período, verificamos que estávamos muito dissociados da realidade da sociedade, por isso tivemos que nos readaptar e ver de que forma iríamos prestar assistência jurídica aos necessitados, promovendo acesso à justiça”, salientou. 

“A partir disso, construímos algumas ações para prestar atendimento à população neste período em que não era possível o atendimento presencial, como o ‘Alô Defensoria’. Usamos ferramentas, como Whatsapp, videoconferência e mensagens. Foram desenvolvidas ações na área civil, conseguimos construir e desenvolver conciliações extrajudiciais de uma forma muito efetiva. A área de família, por incrível que pareça, era uma das nossas inquietações, mas conseguimos, a partir, do ambiente virtual construir o consenso e a conciliação, e isso se mostrou muito efetivo na nossa área de virtualização. Esta foi a forma com a qual conseguimos nos aproximar dos assistidos pela defensoria pública, e conseguimos um resultado muito positivo”, concluiu o defensor público geral.

Dando seguimento ao painel, o juiz corregedor do TJ/RS, Alexandre de Souza Costa Pacheco ressaltou a todos que a advocacia é essencial para o sistema judicial: Como juízes, como operadores do direito, temos que preservar a advocacia. “Nós imaginamos o quanto vem sendo angustiante aos advogados atender os pleitos das partes, e, eventualmente, encontrar alguma dificuldade na tramitação dos processos, principalmente nos processos físicos. Sabemos que estamos vivendo um período de adaptação, de inovação e de busca de alternativas, porque o sistema judicial, como um todo, não pode parar, ele precisa atender as demandas que chegam até nós diariamente”, apontou.

Outro ponto destacado pelo palestrante foi a criação do ato nº 30, que foi construído a partir de um diálogo entre todas as instituições envolvidas, como OAB, Defensoria, Ministério Público, Polícia, Magistrados e servidores: “O diálogo institucional, penso eu, deve ser o grande legado desta pandemia, ele foi fortalecido neste momento de dificuldade, e essa aproximação trouxe grandes avanços para permitir a continuidade da prestação do serviço jurisdicional”, realçou.

Após isso, o também juiz corregedor do TJ/RS, André Luís de Aguiar Tesheiner, tratou das digitalizações dos processos do Tribunal e indicou outro ponto positivo: desde agosto deste ano, é possível digitalizar qualquer processo cível ou criminal anterior à Lei da Taxa Única. “O que eu vim falar para todos é sobre o projeto maior da digitalização do TJ/RS, que iniciaremos em Porto Alegre. Numa segunda etapa, a digitalização ocorrerá nas 25 comarcas de maior acervo físico, depois atingindo as demais comarcas, e logo teremos em nosso sistema apenas processos eletrônicos, divulgou. 

A procuradora da Fazenda Nacional, Simone Anacleto, finalizou a palestra, falando sobre a virtualização dos processos na 4ª Região e trazendo um breve histórico do processo eletrônico e dos benefícios do mesmo, como redução do tempo de tramitação, economia de recursos públicos, entre outros. “Entendo que a virtualização tem induzido a eficiência e o aumento da própria produtividade dos operadores do direito, este é um movimento que já vem desde 2003 com o TRF4, muitos avanços já vinham acontecendo antes do Coronavírus, e uma das coisas que a pandemia nos ensinou é que o processo de virtualização não tem mais volta”, indicou Simone. 

Finalizaram o painel os debatedores: o presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior, a pós-doutora em Direito, advogada e professora, Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros e o presidente da OAB/PI, Celso Barros Coelho Neto.

Participe e assista!

Ainda é possível participar, então inscreva-se na IX Conferência Estadual da Advocacia da OAB/RS no link: https://conferenciadaadvocaciars.com.br/ ou assista no canal do Youtube: youtube.com/TVOABRS