Neste primeiro semestre de 2021, a Comissão Especial de Direito Bancário (CEDB) irá realizar a 41ª edição do projeto Ciclo de Estudos de Direito Bancário. Nos dias 12, 13 e 14/05, a partir das 19h, as recentes alterações legislativas como a Lei de Recuperação Judicial e a autonomia do Banco Central, além da responsabilidade dos administradores de bancos na concessão de crédito, serão a pauta dos debates centrais.

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As alterações na Recuperação Judicial foram introduzidas através da Lei 14.112/20, de dezembro de 2020. Uma das principais modificações foi a facilitação de financiamento para empresas na fase de recuperação judicial.  Já a Lei Complementar nº 179/21, sancionada em fevereiro de 2021, trouxe profundas mudanças no que tange à nomeação e exoneração do presidente e da diretoria do Banco Central. Estes serão os temas dos dois primeiros dias do evento. No dia 14 de maio, último dia de debates, a palestra será sobre a responsabilidade civil dos administradores de bancos na concessão de crédito.

O presidente da CEDB, Julio Carlos Blois Vaz, explica a escolha dos temas para essa edição do evento: “Como se pode verificar, essas alterações legislativas são recentíssimas e merecem um estudo detalhado por parte dos operadores do direito. Por sua vez, a responsabilidade dos administradores de banco na concessão de crédito é um tema sempre atual e que desperta interesse, em razão de que a intermediação financeira é a própria razão de ser das instituições de crédito”, destaca.

Muitas são as dúvidas e os desafios da advocacia atuante na área em relação aos temas propostos pela CEDB. Segundo Vaz, alguns dos questionamentos que devem ser abordados durante o evento são: “Como a nova legislação acerca da Recuperação Judicial vai afetar as instituições financeiras? A tão esperada autonomia do Banco Central vai contribuir para a redução da taxa de juros para os consumidores? Como a jurisprudência dos Tribunais Superiores tem enfrentado a responsabilização dos administradores de bancos, em casos de créditos não adimplidos?”, cita.

Ciclo de Estudos de Direito Bancário

A atividade é realizada semestralmente pela CEDB e tem por objetivo promover o estudo e o aperfeiçoamento das matérias atinentes ao Direito Bancário junto a estudantes e profissionais do Direito. Confira outras edições aqui.